Foto: Agência Brasil
Continua repercutindo na mídia nacional a aprovação do Projeto PLS 458/2013, do Senador Aécio Neves, ocorrida na semana passada, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Tive o prazer de relatar essa matéria que mantém o pagamento do Bolsa Família por mais seis meses, para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista pelo Programa.
Dentre as manifestações, estão articulistas dos grandes jornais do país, mas estão, também, notas dos que são contrários a essa aprovação, na tentativa de demonizar qualquer investida no Bolsa Família, ainda que para aperfeiçoá-lo.
Alguns insinuam que o projeto aprovado, por estender por seis meses o pagamento do benefício, poderia onerar os cofres públicos. Mas, conforme conclui o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, “é exatamente o contrário. Hoje, constata-se, muita gente evita o emprego formal, com carteira assinada, porque teve o imediato desligamento do programa, sem saber se permanecerá ou não no emprego que conquistou. Havendo a garantia suplementar, a tendência é que haja mais formalização da mão de obra”.
Todos os Senadores que participaram das discussões e aprovaram o projeto, entenderam que ele não faz mudança no programa e visa tirar da informalidade o beneficiário que, empregado, pode ter a sua carteira assinada e, inclusive, passar a contribuir para a Previdência Social. A ideia é que havendo uma garantia suplementar, como conclui Reinaldo Azevedo, haja um índice maior de formalização de mão de obra.
Essa é a essência do que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
A opinião pública deve saber, de uma vez por todas, que a Lei Orgânica de Assistência Social, que baliza as políticas públicas sociais em nosso país, não é de autoria de partidos políticos. Originou-se de um movimento da sociedade brasileira que exigia, então, o cumprimento da Constituição de 88 no seu Art. 3º, que assim está expresso:
“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Faço essa lembrança para já falar do outro Projeto, também do Senador Aécio Neves, que também estou relatando, que faz com que o Bolsa Família seja uma política de Estado e não de governo.
A correta visão do Senador Aécio Neves, é a de que programa tão importante não pode ficar à mercê de casualidades, como as periódicas trocas de governos que, felizmente, ocorrem dentro do processo democrático.
Com essas propostas a população brasileira pode ficar tranquila, porque as mudanças de governo não atingirão o programa, que se incorpora às políticas públicas sociais fundamentais para consideráveis contingentes da população brasileira.
Assim como ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, em que tive a tarefa de ser a secretária nacional de Assistência Social, quando implementamos a Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas, certamente o nosso partido prima pela proposição de políticas públicas sociais consequentes. É isso que estamos fazendo no Senado atualmente.
*Lúcia Vânia é senadora pelo PSDB de Goiás, ouvidora-geral do Senado e jornalista
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