A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o PL 3554/12, do Senado, que assegura desconto nos planos de mensagem de texto por celular
para pessoas com deficiência de audição ou fala. Hoje, as operadoras já são obrigadas a oferecer esses planos especiais, mas a determinação é feita por meio da Anatel. A proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
O relator do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disse que a resolução não tem garantido o direito para essa população. “As pessoas que têm procurado esse atendimento não conseguem. Por lei, aí sim, [as operadoras] teriam que atendê-las”.
Mara Gabrilli (PSDB-SP) lembrou a importância que o serviço de torpedos tem para os deficientes de fala e audição. Ela também defendeu que seja facilitado o acesso desse segmento à internet.
Fonte: Agência Câmara