A deputada Andreia Zito (RJ) está preocupada com o desmonte e a degradação de trechos de ferrovias viáveis, localizados em sete estados brasileiros, que estão prestes a serem desativados e devolvidos ao governo pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A (FCA). Para esclarecer a questão, a parlamentar enviou requerimento de informação ao ministro dos Transportes, César Borges, sobre a resolução nº 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes (ANTT), referente à autorização dada à concessionária FCA para fazer a devolução dos trechos.
A malha da FCA, que cobre os estados do Rio, Minas, Espírito Santo, São Paulo, Goiás, Bahia e Distrito Federal, engloba mais de 8 mil quilômetros de linhas férreas. No Rio, são viáveis economicamente os trechos que cortam municípios que, segundo a parlamentar, “provavelmente dependem dessa malha ferroviária para escoamento de sua produção e correm o risco de assim deixar de tê-la”. Ela menciona a estação de Barão de Angra, no município de Paraíba do Sul, e de Campos dos Goytacazes.
A deputada questiona os efeitos da resolução no Estado do Rio, com cerca de 742 quilômetros de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 quilômetros de trechos considerados economicamente viáveis, que seriam erradicados para dar lugar a novos traçados, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2013 pelo governo federal.
A devolução, ressalta a parlamentar, fará com que a FCA pague uma indenização de cerca de R$ 780 milhões na forma de investimentos em outros trechos. Já os outros 3.247 quilômetros, embora sejam considerados economicamente viáveis, deverão ser erradicados em função de projetos coincidentes do PIL.
“Como ficará a gestão do patrimônio oriundo dessa devolução para o Poder Executivo, haja vista a certeza de que os administradores públicos não são eficientes quanto à gestão de preservação do bem público? Que providências estão sendo tomadas por esse ministério em relação aos trechos autorizados para desativação e devolução, considerados economicamente viáveis?”, questiona a deputada.
A parlamentar lembra ainda que a devolução do trecho poderá “desmontar e retirar a superestrutura atualmente instalada nos trechos da malha ferroviária devolvida”. No requerimento ela também quer saber sobre o impacto financeiro de toda a transação. Preocupada, a deputada declara: “Essa situação mostra que, mais uma vez, o Brasil estará perdendo quilômetros de malha ferroviária”; além de haver a possibilidade de se “destruir o que está construído, onde o interesse maior do governo deveria ser, simplesmente, trabalhar pela conservação desse patrimônio”, afirma a deputada.
O contrato de concessão da FCA engloba a exploração da infraestrutura e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Leste, entre outros pontos, além do dever de ressarcimento quanto aos prejuízos causados no período de utilização de tais trechos.
Fonte: PSDB na Câmara