Estamos cada vez mais otimistas com a possibilidade de realização de uma das maiores vitórias para o servidor público: a decisão que levará à entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 (PEC 170), de minha autoria, que garante proventos integrais com paridade ao servidor que se aposentar por invalidez permanente em decorrência de qualquer tipo de doença, e não apenas aquelas previstas em lei.
Tudo nos leva a acreditar na proximidade desse momento de aprovação da proposta que chamamos de PEC da Isonomia, considerada um marco na história do servidor público, cidadão brasileiro, cumpridor de seus deveres, que merece todo o respeito. E os fatos nos mostram isso. A Comissão Especial que analisa a proposta realizou mais uma audiência pública no último dia 12 de março, para discutir o assunto, e as notícias são muito boas.
Em defesa da PEC-170, lideranças de vários sindicatos e associações que representam os servidores públicos participaram da audiência. Essa participação foi muito importante e não pode parar. Pelo contrário, precisa ser ampliada, pois é a mobilização que nos levará ao melhor resultado.
Um fato que merece ser registrado é que o coordenador da entidade que representa os trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União, Roberto Souza Junior, afirmou que hoje muitos servidores doentes preferem continuar na ativa para fugir da redução salarial. E isso pode mudar com a aprovação da PEC da Isonomia.
Outro fato importante: o representante dos auditores fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, disse que há recursos suficientes para garantir esse direito aos servidores. O relator da proposta, deputado Marçal Filho, informou que o texto deve ser votado na Comissão Especial até o início de abril. E depois disso, seguirá para o plenário.
Nos próximos dias, a comissão deve fazer a última audiência pública antes de votar o relatório. Os parlamentares também querem ouvir o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Enquanto isso, vamos trabalhar mais, nos envolver mais e lutar todos os dias pela vitória da PEC-170, que é uma das minhas maiores bandeiras de luta como deputada federal, cidadã brasileira.