Onde se concentra maior foco de problemas e quais suas consequências para a sociedade. O que mostram os dados pós-Maria da Penha

Por Cauê Seignemartin Ameni

O Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, foi instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data marca o brutal assassinato das irmãs Mirabal – Pátria, Minerva e Maria Teresa – pela ditadura Trujillo, na República Dominicana, em razão de sua luta contra os problemas sociais de seu país.

Já em 1993 a Assembleia Geral da ONU aprovara a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher, definida como “todo ato de violência baseado em gênero que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, inclusive as ameaças, a coerção ou a proibição arbitrária da liberdade, ocorra ela na rua ou em casa”. Outros tipos de violência, como o tráfico de mulheres, cruzam as fronteiras nacionais para alimentar a exploração sexual em diferentes países. Além das mulheres, as crianças são as mais atingidas.

No Brasil, segundo o estudo do IPEA “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, estima-se que, entre 2009 e 2011, o país registrou 16,9 mil mortes de mulheres por conflito de gênero, ou feminicídios. Esse número indica uma taxa média de 5,8 mortes por causas violentas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou 5.664 a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, uma a cada hora e meia.

Conforme o estudo, “a violência contra a mulher compreende uma ampla gama de atos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, até a violência física ou sexual. No extremo do espectro está o feminicídio, a morte intencional de uma mulher. Pode-se comparar estes óbitos à “ponta do iceberg”. Por sua vez, o “lado submerso do iceberg” esconde um mundo de violências não-declaradas, especialmente a violência rotineira contra mulheres no espaço do lar.”

Os dados mostram que mulheres jovens são as principais vítimas, com 31% na faixa etária de 20 a 29 anos e 23% na de 30 a 39 anos, ocorrendo majoritariamente na rua, com 31%, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde. A maior parte das vítimas tinham baixa escolaridade: 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham no máximo 8 anos de estudo.

Ainda conforme o estudo, no Brasil, a maior parte das vítimas é de negras (61%), com exceção da região Sul, com destaque para as regiões Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). O estado com a maior taxa de feminicídios é o Espirito Santo, com 11,24 a cada 100 mil – quase o dobro da média nacional –, seguido por Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). As taxas mais baixas estão no Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28) e São Paulo (3,74).

Internacionalmente, o Brasil é o sétimo país com maior número de feminicidios, segundo dados da Organização Mundial de Saúde e do Mapa da Violência (2012), atrás apenas de El Savador (1º), Trinidad e Tobago (2º), Guatemala (3º), Rússia (4º), Colômbia (6º) e Belize (6º).

Lei Maria da Penha

De acordo com a avaliação do impacto da Lei Maria da Penha, não houve influência capaz de reduzir o número de mortes, pois as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da nova lei, com apenas um pequeno decréscimo da taxa em 2007.

Diante disso, é de extrema importância que sociedade e governo continuem a lutar contra esse tipo de violência. Os feminicídios são eventos evitáveis, que abreviam vidas, causando perdas inestimáveis, além de consequências profundamente adversas para as futuras gerações.