Nesta terça-feira (10), em pronunciamento em plenário, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) fez uma análise sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01) que institui o voto aberto em todas as votações no Senado, na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
Na avaliação da tucana, o controle social só pode ser exercido se a sociedade conhecer a posição adotada pelos parlamentares. “Não é possível que os cidadãos que nos elegeram como seus representantes não saibam como é o nosso voto nos momentos cruciais do país”, frisou.
Ao mencionar a Ouvidoria do Senado, da qual é ouvidora-geral, Lúcia Vânia disse que em muitas manifestações encaminhadas ao órgão, os cidadãos têm defendido o voto aberto sem restrições. Ela voltou a lembrar, inclusive, que muitas pessoas têm questionado a Ouvidoria sobre o posicionamento dos parlamentares que ora votam em favor de determinado projeto e, quando o veto presidencial retorna ao Congresso, esse mesmo parlamentar passa a apoiar o veto. “A população está acordada e atenta às nossas ações. E, quando não correspondemos, vai para as ruas”, destacou.
Para a parlamentar goiana, “se o Senado não for capaz de dar respostas à indignação da sociedade brasileira, com ações concretas, como a de aprovar o voto aberto, estará perdendo a sua legitimidade e caindo cada vez mais no descrédito”. Lúcia Vânia voltou a defender a aprovação da PEC 349/01, tal como foi aprovada na Câmara. “Entendo que é isso que a população está querendo, a transparência das nossas ações nesta Casa”, salientou.
Seminário – Ouvidora-geral do Senado, a senadora Lúcia Vânia citou o Seminário Nacional das Ouvidorias Legislativas, que será realizado no próximo dia 18, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Sob o tema “Transparência e Controle Social: os desafios do poder legislativo”, o evento é promovido pelas ouvidorias do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com elas, o seminário permitirá a troca de experiências e a discussão sobre a modernização do papel das ouvidorias, “preparando-as para uma atuação cada vez mais interativa e próxima da sociedade”, afirmou a ouvidora-geral.
Para mais informações sobre o Seminário, acesse www.senado.gov.br/ouvidoria
Assessoria de Imprensa