Brasília – A deputada Andreia Zito (RJ) foi indicada para compor a comissão mista que vai analisar o veto integral ao projeto de lei 392/2008 (na Câmara, PL 6127/2009), destinado a incluir os servidores do plano de carreira e cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado. Para a deputada, os servidores do IBGE devem ter o mesmo tratamento dado, por exemplo, aos servidores da Receita Federal e do Ministério Público Federal. Por isso, a parlamentar defende a revogação do veto e consequente aprovação do PL 6127.
Na opinião da deputada, é muito importante participar da comissão mista, que vai reavaliar a íntegra do PLS 392/2008, vetado pela Presidência da República. “O entendimento do governo sobre carreiras de atividades típicas do Estado significa, simplesmente, as atividades que somente o Estado pode se responsabilizar em desempenhar perante a sociedade. Nessa situação encontramos a Segurança Pública (Polícia Federal), a Receita Federal, os procuradores federais, os auditores fiscais, pois essas atividades não podem ser terceirizadas e a responsabilidade do desenvolvimento das mesmas é do Estado”, disse Andreia Zito.
Ela acrescentou que, diante dessa ótica, há o pensamento de que o IBGE também desenvolve atividades que são exclusivas do Estado, “pois o setor privado até hoje não é detentor de competência para o desenvolvimento das atividades de estatísticas próprias do Instituto, por conta de todo o interesse do Estado em ser o dono dessas informações, que podemos considerar como sigilo governamental”.
Na opinião de Andreia Zito, cabe ao Estado, portanto, administrar esses controles estatísticos. “Afinal, se essas atividades forem terceirizadas, os resultados poderão ser outros, sem descartarmos o risco de serem até manipulados. Deste modo, eu defendo a revogação do veto”, concluiu a parlamentar.
Da assessoria da deputada Andreia Zito