Artigo da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ)
Os crimes hediondos praticados por crianças e adolescentes permanecem em destaque em toda a mídia. Sonhamos com crianças nas escolas, orientadas pela família; sonhamos com crianças brincando nas calçadas, jogando bola, praticando todo o tipo de esporte; todas com saúde, protegidas pelas leis, distantes do perigo. Mas, o que assistimos é uma realidade cruel, principalmente nas regiões menos favorecidas do Estado do Rio de Janeiro, como a Baixada Fluminense.
Seria um equívoco continuar desejando um mundo melhor para os nossos filhos, para as crianças e os adolescentes brasileiros? A falta de atividades para esse contingente de pequenos, as desigualdades sociais, a falta de moradia digna, de alimentação e de boas escolas, aliadas às facilidades prometidas pelo crime, principalmente o tráfico de drogas, estão contribuindo decisivamente para o aumento do problema.
E não adianta mais tapar o sol com a peneira; e não adianta mais um governo jogar a culpa no outro, porque essa população não pode ficar à margem da sociedade, praticando novos delitos, muitas vezes assumindo crimes cujos autores são os adultos. Esta semana o noticiário mostrou o caso de um engenheiro que foi buscar a esposa no Aeroporto Tom Jobim, mas errou o caminho por falta de sinalização, entrou na favela da Maré e foi baleado por bandidos. Logo em seguida, como num passe de mágica, um adulto e um menor de idade assumiam o crime.
O enredo é sempre o mesmo. Sob a proteção das leis, crianças e adolescentes assumem a autoria de crimes, cujos autores são bandidos maiores de idade. É a segunda vez que ocupo este espaço para falar sobre isso: a importância do projeto de lei (PL nº 5.454), de minha autoria, que altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Nele, eu proponho a ampliação do período de internação de três para oito anos, para jovens que cometerem infrações graves, desde que sujeitos a avaliações psicossociais periódicas e dependente de apreciação pelo Ministério Público e de decisão judicial. É importante que a sociedade e os parlamentares analisem bem esse projeto, pois ele sem dúvida é uma alternativa para amenizar o problema da violência.
Estamos às vésperas da Copa das Confederações e a um ano da Copa do Mundo. O Aeroporto Tom Jobim será caminho obrigatório de milhares de turistas brasileiros e estrangeiros, mas a sinalização precária ou a falta dela poderá levar outras pessoas, como o engenheiro baleado, em estado grave, a entrar em outros locais, verdadeiras armadilhas criadas pelo tráfico. Depois, a culpa é do adolescente, do jovem, acuado, obrigado a assumir o crime. A própria polícia carioca foi quem colocou a questão na mídia, porque todos sabem que assim é possível colocar uma capa sobre os verdadeiros autores, até o caso cair no esquecimento.
Por isso, acho que meu projeto de lei é importante e pode neutralizar um pouco a idéia da responsabilidade penal. Vamos parar e pensar sobre o que o governo tem feito para impedir a entrada de drogas no país e esvaziar a atuação do tráfico. Nas fronteiras, o que tem sido feito com eficácia? Todos os dias a imprensa noticia a apreensão de drogas, mas o que tem sido feito para impedir que a mercadoria chegue às mãos dos criminosos, que recrutam crianças e adolescentes para atuar em suas quadrilhas? É preciso colocar um ponto final nesse processo, mas só uma ampla reforma nas leis pode oferecer uma saída.