A constituição de 1988 trouxe inovações, buscando o fim da discriminação feminina ao prever o direito à igualdade e à titularidade de cidadania plena, e a inserção em todos os espaços sociais. Entretanto, ao se analisar o cenário político brasileiro – Executivo, Legislativo e também Judiciário – percebe-se uma participação inferior a dez por cento de mulheres nos espaços de poder.
Buscando uma resolução a este problema alguns países adotaram ações afirmativas para diluir parte da disparidade material que caracteriza homens e mulheres. No Brasil, a lei 9.504/97 dispôs acerca de percentuais ditos mínimos de participação para ambos os sexos. Esta lei estabelece de forma indireta o sistema de cotas.
Ações afirmativas são parte de um conjunto de assuntos controversos. Há pessoas que não acreditam nas cotas de legendas para mulheres porque pensam que isto é uma limitação da liberdade de escolha do eleitor. E afinal, existiria grande diferença se os parlamentares continuarem sendo predominantemente do sexo masculino?
De acordo com o relatório da Unicef ‘Situação Mundial da Infância 2007’, mesmo com limitações de auferir a participação política feminina em todos os países há quantidade suficiente de dados para podermos afirmar que as mulheres que atuam na política estão fazendo a diferença em pelo menos três campos principais: legislaturas nacionais, governos locais e reconstrução pós-conflito.
‘A participação de mulheres na política pode transformar significativamente a governança de um país, tornando-a mais recepctiva às preocupações de todos os cidadãos. (…).’ (p.51 Relatório Unicef 2007)
No Parlamento argentino, entre os anos de 1993 a 1994 o número de projetos de lei voltados à criança e à família propostos por mulheres eram em média dez por cento maiores que os propostos por seus pares masculinos. E mesmo tendo apenas quatorze por cento das cadeiras de representação elas produziram 78% dos projetos de lei relativos aos direitos das mulheres.
Na Índia, a partir do ano de 1988 um terço das posições de liderança em conselhos locais foi reservado às mulheres. Em Bengala Ocidental, parte dos conselhos locais também adotou esta reserva para mulheres. Os resultados apontam que nas regiões com esta garantia de participação feminina o investimento em instalações de água limpa foram duas vezes maiores do que nos vilarejos não cotistas e os projetos para manutenção de rodovias principais foram vinte por cento maiores.
Mas a participação política feminina continua baixa, mesmo sem impedimentos formais de participação, mesmo sendo seu impacto já avaliado positivamente… O que seriam os fatores determinantes a este silêncio político? Quais seriam as melhores formas de combatê-lo?
É quase uniforme na literatura sobre mulheres a constatação de que há uma discriminação de gênero mundial através de: níveis inferiores de educação, questionamento sobre a competência feminina na tomada de decisões, dupla jornada de trabalho e, é claro, comportamento diferenciado nem sempre valorizado no meio político e falta de apoio partidário.
As cotas hoje são o instrumento mais difundido na busca pela ampliação da participação feminina. Na Argentina, atualmente, o sistema de cotas garante ao país a primeira colocação em participação de mulheres no Parlamento (40%). Entretanto a experiência argentina, embora pareça semelhante ao sistema de cotas brasileiro, traz um ponto que garante sua sustentação: a lista fechada de candidaturas.
Por isto torna-se necessário lutar por meios realmente efetivos de ampliação da participação de mulheres nos meios políticos brasileiros. Este debate vai além do sistema de cotas: é necessário lutar por igualdade de educação, envolvimento e apoio masculino, uma política partidária mais igualitária e democrática e, principalmente, pelo fim de candidaturas femininas apenas como ‘laranjas’.
Em sua XI Convenção Nacional, O PSDB deu um grande avanço ao garantir no seu estatuto a presença de pelo menos 30% das mulheres em seus órgão de direção. Foi uma conquista para as tucanas, que representam 44% dos filiados do partido, e um passo para conquistarmos mais espaços no futuro. Há uma demanda política pela participação feminina que pode ser muito bem explorada social e eleitoralmente através desta medida.
Irina Cezar
Coordenadora para assuntos de mulheres jovens da Juventude do PSDB de São Paulo