* Artigo de Thelma de Oliveira, presidente nacional do PSDB-Mulher
É irônico assistir a base governista da presidente Dilma Rousseff lutar por mais de 10 horas no plenário da Câmara dos Deputados para garantir um arremedo de reforma política para garantir a suposta reeleição dela no próximo ano.
Irônico porque há exatos 36 anos o então presidente Ernesto Geisel usava de seus instrumentos legais e parlamentares para impor à oposição democrática o famoso “Pacote de Abril” que, entre outras anomalias, criou a figura do senador biônico, manchando a história do parlamento brasileiro.
Nos dois casos, um só objetivo: garantir a hegemonia do segmento político – Arena, com Geisel, e PT, com Dilma – que na ocasião era majoritário, mas temia as próximas eleições gerais que pudessem quebrar essa hegemonia.
Assim como no passado, essa ação desesperada do atual regime autoritário petista não aceita conviver com minorias, não aceita conviver com oposições, não aceita disputar conquistar nas ruas a vitória nas urnas.
Prefere o caminho mais fácil, o caminho da força de uma eventual maioria parlamentar e mudar as regras eleitorais, mesmo agindo de forma contraditória, como foi o caso do projeto de lei aprovado que na prática inviabiliza a formação de novos partidos – meses depois da criação de um novo partido que dá sustentação politica ao governo federal petista.
A derrota política do sucessor e “herdeiro” de Hugo Chávez na Venezuela, que tem sua vitória eleitoral questionada pelo mundo, parece ter criado um mal estar e um temor de que as urnas brasileiras de 2014 trarão mesmo a inevitável derrota de uma aliança política que se esgota com os desmandos na economia e casuísmo político para impedir a formação de novos partidos.
Dilma Rousseff, seu antecessor, o PT e seus partidos aliados não querem um debate nacional aberto, com visões distintas sobre a realidade brasileira e com propostas também diferentes das deles. Novos partidos, novos candidatos certamente perturbam aqueles que pretendem criar, a médio prazo, um regime de um único pensamento, de uma só ideologia.
Como bem definiu o nosso senador mineiro Aécio Neves, Dilma Rousseff quer ganhar a eleição presidencial com W.O, sem disputa e sem candidatos. Mas não vai conseguir. A Justiça vai barrar essa sua pretensão.
Os partidos de oposição já se manifestaram e vão questionar a lei aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas razões. Uma delas é inquestionável: numa mesma legislatura não se pode adotar regras antagônicas para tratar iguais.
Em outras palavras, não pode valer uma regra para criar um partido e, posteriormente, no mesmo período parlamentar, mudar essa mesa regra e impedir a criação de uma nova agremiação.
Certamente, mais uma vez o STF irá dizer não a esse casuísmo do governo Dilma Rousseff. Afinal, não somos uma sociedade dominada por falsos mitos como a de países vizinhos na América Latina.
No Brasil, no final da década de 70, o “Pacote de Abril” do general-presidente foi o começo do fim do regime autoritário. Todas as oposições se uniram – inclusive os futuros petistas – foram às ruas, deram o troco nas eleições seguintes.
Fizeram prevalecer a palavra de ordem gritada pelo povo, nas galerias do Congresso Nacional, na derrota das Emenda das Diretas-Já: “O povo não esquece, acabou o PDS”. Agora, não será diferente.