Brasília – Um dos primeiros passos para a formulação de qualquer política pública é a obtenção de números precisos que referendem a decisão que se busca tomar. Foi o que motivou a deputada estadual Analice Fernandes (PSDB-SP) a apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo – hoje convertido na Lei 14.545/2011 – determinando a divulgação, por parte do poder público estadual, dos números relativos à violência contra a mulher registrados em São Paulo.
“Precisávamos desses dados, apresentados de maneira acessível e atualizados a cada mês, para que conhecêssemos de forma adequada a situação dos crimes contra a mulher no estado”, diz.
Desde a promulgação da lei, o site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo exibe, de modo simples, os números. Crimes como homicídio, estupro, ameaça e outros são quantificados e distribuídos de acordo com a região do estado em que foram praticados – capital, Grande São Paulo e interior. Analice explica que essa demanda vinha de administradores públicos e também de agentes policiais, como os integrantes de delegacias da mulher. “Falavam muito sobre essa necessidade. A falta de esclarecimento parecia até uma omissão do estado”, afirma.
A deputada conta que, embora inicialmente o projeto tenha como foco os agentes públicos, houve também um positivo engajamento da sociedade civil quanto ao tema. “Percebemos que as pessoas passaram a se interessar e acompanhar os dados”, cita. Segundo ela, associações de combate à violência contra a mulher também passaram a contribuir com dados que ajudaram na somatória das informações.
Analice ressalta que prevenção é essencial
Próximos passos – Uma das constatações possibilitadas pela divulgação dos dados foi o número alarmante de ocorrências registradas no interior do estado. “Não é o que prevíamos inicialmente. E, com as informações, podemos passar a prevenir o problema em diferentes regiões”, declara.
A prevenção é, de fato, o próximo foco das ações da deputada no combate ao problema. Analice conta que o mês de dezembro é, tradicionalmente, aquele em que mais se registram casos de violência contra a mulher – reflexões sobre o ano que passou, festejos familiares e discussões sobre a utilização do décimo terceiro salário detonam crises domésticas. “Por isso planejamos campanhas de prevenção para esta época do ano.”
A parlamentar lembra que a segurança pública em São Paulo passa por um momento de reformulação, com a nomeação do novo secretário da área no governo estadual, Fernando Grella Vieira, e acredita que a efetivação do combate à violência doméstica pode ser um marco do novo contexto.
Acesse os dados no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública.