Embora, de fato, o Brasil tenha mulheres em postos-chave da administração federal, e conte com a maior parte dos eleitores formada por mulheres, a atual bancada feminina no Congresso Nacional é irrisória. Na Câmara Federal, com 513 cadeiras, apenas 45 são ocupadas por mulheres, ou seja, 8,77%. No Senado, apenas 12 mulheres formam a bancada feminina, enquanto 69 senadores integram a masculina.
A baixa presença de mulheres é confirmada pelos números. O Brasil conta, hoje, com apenas 8,9% de mulheres no Congresso Nacional, cerca de 12% nas Assembleias Legislativas e 12% nas Câmaras Municipais. Segundo a União Interparlamentar (UIP), com sede em Genebra, na Suíça, o Brasil ocupa a desconfortável 141ª colocação, no ranking de mulheres nos Parlamentos Nacionais, formado por 188 países. Inacreditavelmente, o Brasil só fica à frente da Colômbia, na América Latina. Para se ter uma ideia, a Argentina apresenta um percentual de 38,3% e Costa Rica 36,8%. Diferentemente desses países a legislação brasileira de cotas não pune os partidos que não cumprem a Lei.
Dentre as unidades da federação, Mato Grosso do Sul foi a única onde as candidaturas femininas alcançaram o patamar acima dos 30% legalmente previstos – 32,86%. Goiás, 9,02%, juntamente com Pernambuco, 7,87%, e com a Bahia, 11,46%, estão na lista de estados onde a presença feminina alcança os mais baixos níveis percentuais.
É bem verdade que, se compararmos com a situação de há 25 ou 30 anos, quando a participação feminina era quase nula, houve um avanço. Mas o ritmo desse avanço é lento, e estamos ficando para trás, nas comparações internacionais.
A Argentina, por exemplo, tem 40% de seu parlamento ocupado por mulheres. Em alguns países escandinavos essa proporção se aproxima dos 50%. Nós não chegamos nem aos 30% estabelecidos legalmente.
Mas a questão não é exclusivamente numérica. Não é apenas um problema de quantidade ou de proporção: a questão é política, é de representação. Diante da discriminação, da exclusão que ainda prevalece entre nós, é imprescindível dar voz à mulher, que ainda precisa lutar pelo reconhecimento de seu status de autonomia.
Para além da questão da justa proporção, que se torna insignificante na medida em que homens e mulheres sejam considerados efetivamente iguais, há a questão, também, do que se costuma chamar de “empoderamento”. E esse “empoderamento” das mulheres é necessário naquele processo de derrubada dos muros que as separam do espaço público e da plena existência de indivíduos autônomos.
Ainda hoje, infelizmente, não é raro que nos deparemos com a opinião de que aos homens cabe a plena existência pública, enquanto às mulheres, apenas os recessos da esfera privada.
Mas, porque mais mulheres na política? Qual a perspectiva qualitativa quando mulheres atuam na gestão pública? É isto que discuto ligeiramente a seguir.
A socióloga e vereadora Aspásia Camargo, do Rio, assinala uma questão verdadeiramente relevante, quando diz: “A gestão feminina é muito mais pós-moderna, pois combina a precisão e a racionalidade com a afetividade no trabalho. Ela sempre concentra esses dois lados, o lado acolhedor e o lado eficiente”.
E Aspásia completa, com muita propriedade: “A falta de mulheres na política contribui para uma política social mais cara e pouco efetiva”.
Neste espaço não me é possível detalhar as pesquisas realizadas em vários países nesse aspecto. Mas posso resumir os argumentos em favor da mulher: 1) as mulheres tendem a enfatizar e a lutar mais por justiça social e menos desigualdades, com mais legitimidade democrática, pública e política; 2) usam mais adequadamente os recursos disponíveis; 3) tendem a exercer o poder de modo mais compartilhado; 4) dão mais ênfase às políticas sociais em geral e às políticas para mulheres e crianças em particular.
No Brasil, os benefícios derivados de um número maior de mulheres na política são reconhecidos por sete em cada 10 brasileiros, segundo pesquisa da União Interparlamentar. Segundo os entrevistados, elas trariam mais honestidade na política (74%), mais compromisso com eleitores (74%), mais capacidade administrativa (74%), mais competência na política (75%) e maior autoridade no desempenho público (69%).
Bem, tudo isso suscita muita discussão, mas os dados aí estão. Vamos meditar sobre eles.
*Senadora PSDB-GO e jornalista.