A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB/SP) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei n° 723/2024, que visa reservar 5% das vagas em programas habitacionais de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta tem como objetivo principal assegurar a essas mulheres acesso a uma moradia digna, permitindo que reconstruam suas vidas longe de seus agressores.
De acordo com a justificativa do projeto, o Brasil registra mais de um milhão de casos de violência contra a mulher anualmente, evidenciando a necessidade de ações que fortaleçam a proteção e o acolhimento dessas vítimas. A dependência econômica é apontada como um dos maiores desafios enfrentados pelas mulheres para romperem com o ciclo de violência, dificultando o acesso a uma moradia segura e adequada. Maria Lúcia Amary destacou a relevância da medida para garantir a dignidade e a segurança das mulheres.
“Permitir que mulheres vítimas de violência tenham acesso a uma moradia segura é uma condição primordial para a reconstrução de suas vidas. Não se trata apenas de oferecer um teto, mas de proporcionar dignidade, autonomia e a chance de reescreverem suas histórias longe do ambiente de violência.”
O projeto estabelece que as mulheres beneficiadas devem atender a critérios como não serem proprietárias de imóveis e não terem sido contempladas por outros programas habitacionais nos últimos dez anos. A medida busca garantir que o benefício alcance aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
A deputada concluiu solicitando apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto, que, segundo ela, é um passo fundamental na proteção das mulheres e na promoção de sua independência.
“O acesso à moradia digna pode ser um fator determinante para romper o ciclo de violência e permitir que essas mulheres reconstruam suas vidas com segurança e autonomia.”