As deputadas estaduais Cristina Silvestri e Mabel Canto estiveram em Brasília nesta terça-feira (3). Em nome de toda a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, elas entregaram ao Senado Federal um ofício com apontamentos sobre os prejuízos que a minirreforma eleitoral pode causar às candidaturas femininas.
A entrega foi feita à Procuradora Especial da Mulher, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), à líder da Bancada Feminina, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e à suplente da Mesa Diretora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O ofício, assinado por todas as deputadas estaduais do Paraná, também foi entregue à ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
O documento foi elaborado a partir de uma reunião estratégica na última semana. “Fizemos um debate muito produtivo sobre a minirreforma. Ouvimos especialistas sobre pontos positivos e negativos. Nossa preocupação é em relação ao risco que algumas mudanças trazem em relação a cotas, fundo eleitoral e outros direitos que adquirimos ao longo do tempo”, diz a deputada Cristina, que é terceira vice-presidente da Casa.
A intenção é alertar e sensibilizar os senadores para que a proposta seja reformulada. “Não podemos retroceder nas conquistas em prol das mulheres. Temos trabalhado pela ampliação do número de mulheres na política, mas a reforma, se aprovada desta forma, trará graves prejuízos às candidaturas femininas. Estamos mobilizadas enquanto bancada para lutar contra isso”, destacou a líder da Bancada Feminina da Assembleia, Mabel Canto.
O encontro que originou o ofício foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Alep em parceria com o Fórum Estadual de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos e contou com a participação de vereadoras, prefeitas e representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e Ministério Público. Esse movimento paranaense é pioneiro no Brasil.
A minirreforma foi aprovada pela Câmara Federal e agora tramita no Senado.
Mudanças
A principal preocupação apresentada no ofício assinado pela Bancada Feminina da Alep é em relação ao fundo partidário das mulheres, que, com a alteração pretendida pela minirreforma, poderá ser remanejado para as candidaturas masculinas.
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Outro ponto negativo do modelo pretendido, do ponto de vista das deputadas estaduais, é a possível mudança no cálculo da cota mínima de 30% de candidaturas femininas. A proposta é que ele leve em consideração toda a federação e não a sigla partidária. Ou seja, com a nova regra, os partidos federados correriam o risco de não ter candidatas mulheres.
Nesta mesma direção está a proposta de alterar a regra de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A divisão poderá ser flexibilizada sem a garantia de pagamento de despesas de campanhas de mulheres.
*Do portal da Assembleia Legislativa do Paraná