A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) presidirá nesta quinta-feira (3/11), pela manhã, uma audiência pública para discutir políticas de acolhimento aos afegãos no Brasil. O debate será na Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) e será transmitido nas redes da TV Senado.
Nos últimos meses, o Brasil tem presenciado a chegada em massa de afegãos que estão deixando o país após tomada do poder pelo Talibã. Impedidos de viajar para qualquer país do mundo, graças ao visto humanitário oferecido pelo governo brasileiro desde setembro de 2021, o Brasil está sendo para eles a porta aberta de esperança e de distância do grupo extremista.
Segundo dados do MRE, foram concedidos 6.299 vistos humanitários até o dia 30 de setembro de 2022.
Desde então, dezenas de famílias afegãs estão acampadas no saguão do Aeroporto Internacional de Guarulhos até conseguirem acolhimento pelos Estados, municípios e sociedade civil, que têm atuado de forma solidária para garantir ações socioassistenciais, incluindo abrigo, alimentação, emissão de documentos e inclusão social e laboral.
Mara Gabrilli é a relatora da CMMIR e apresentará um apelo à Casa Civil para que edite um decreto para permitir o repasse de fundos federais e outras medidas de assistência emergencial para o acolhimento dos imigrantes em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório.
Há previsão legal para isso: a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, e um decreto similar já editado para o fluxo venezuelano. A senadora solicitará que a mesma medida seja aplicada para o caso afegão.
A audiência contará com a presença da Secretária Estadual de Desenvolvimento Social, do Secretário Municipal de Assistência Social de Guarulhos, do Coordenador-Geral do CONARE, representando Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de representantes do ACNUR – agência de refugiados da ONU, da Caritas Arquiodicesana e de outros representantes da sociedade civil.
Na ocasião, haverá ainda o testemunho de uma juíza afegã que veio junto à sua família para o Brasil com auxílio da Associação Brasileira de Magistrados, após fugirem da perseguição e ameaças de morte Talibã, que restringe direitos básicos das mulheres, como o acesso ao mercado de trabalho e à educação.
Visita
Em paralelo à audiência, a senadora organizou uma visita técnica dos parlamentares da CMMIR aos refugiados no aeroporto de Guarulhos e em centros de acolhimento para a próxima quinta-feira, dia 10 de novembro. A senadora também apresentou proposta de emendas ao PLOA de 2023 para garantir mais recursos para o acolhimento digno e humanitário dos imigrantes e refugiados no Brasil
“A situação em Guarulhos merece atenção federal. É inadmissível que o Governo Federal não tenha criado dotação orçamentária contínua para permitir o acolhimento digno aos afegãos que chegam ao Brasil após sofrerem violências e perseguições. Se o visto é humanizado, o acolhimento também deve ser”, afirma Mara Gabrilli.
*Da assessoria da senadora Mara Gabrilli.