Nos dias 27 e 28 de abril, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove o Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes. O evento será realizado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres.
Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para o problema – situação das mulheres, das políticas para as mulheres e do orçamento para as mulheres; discutir os resultados desejados e os melhores indicadores, quais processos de formulação e implementação das políticas, mais e melhores recursos alocados e executados; construir iniciativas para mapeamento das legislações, capacidades, equipes e estrutura, bem como ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.
Na sequência do seminário, será desenvolvida uma oficina presencial, no dia 28 de abril à tarde e no dia 29 de abril pela manhã, a cargo das instituições parceiras, na sede do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor), para aprofundamento sobre o tema. Para se inscrever na oficina, é necessário enviar ofício da instituição para participação pelo endereço eletrônico secmulher.orcamento@camara.leg.br.
Contexto
As iniciativas de Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espalharam para outros países na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos a partir de uma perspectiva de gênero para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens.
Segundo a ONU Mulheres, no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que 9 desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015.
Neste ano, em 31 de janeiro, o governo federal apresentou o relatório “A Mulher no Orçamento 2021”, cumprindo determinação incluída pela bancada feminina da Câmara dos Deputados. A inserção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/20) determinou que o Poder Executivo federal divulgasse, até 31 de janeiro de 2022, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício do ano passado e dispôs que seriam adotadas providências para elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, para apuração e divulgação do Orçamento Mulher.
Na LDO 2022, articulação da bancada feminina derrubou veto que tratava do Orçamento Mulher. Agora em abril, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/22, que já traz a previsão do Orçamento Mulher, alterando a data de entrega do relatório do 31 de janeiro para até 31 de março.
Entre as convidadas para o seminário estão a economista sênior do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) Virginia Alonso-Albarran; a defensora de Direitos Humanos do Coletivo Mahin professora Vilma Reis; e a secretária-executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Maria Cláudia Pulido; além de representantes da ONU Mulheres e do Cfemea.
As atividades do seminário serão realizadas no auditório Nereu Ramos. Acesse aqui a programação completa.
*Da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados