A deputada federal Bia Cavassa (PSDB-MS) destacou em suas redes sociais que no mês de março, época em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no dia 08, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados conseguiu a aprovação de projetos importantes na luta das mulheres por mais qualidade de vida e no combate à violência de gênero.
“A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados se empenhou em aprovar e reunir alguns Projetos de Lei com assuntos de importância ao público feminino, e vem de encontro às ações de enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a parlamentar.
Entre as propostas aprovadas está o PL nº 5654/16, que busca assegurar assistência humanitária para a gestante que está presa, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde, e à do recém-nascido.
Outras iniciativas citadas pela tucana foram o PL nº 321/21, que condiciona os repasses públicos a eventos esportivos à igualdade de prêmios para homens e mulheres; e o PL nº 7364/14, que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres.
Violência contra a mulher
Diversas propostas que visam a proteção da mulher no enfrentamento à violência de gênero também foram aprovadas neste mês de março.
O Projeto de Lei nº 501/19, por exemplo, prevê a criação de um plano de metas contra violência doméstica, a ser elaborado por estados e municípios. Já o PL nº 3764/04 pune quem praticar violência patrimonial contra o cônjuge.
Por sua vez, o PL nº 123/19 destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher, sendo, pelo menos, 5% dos recursos. A proposta vai à sanção presidencial.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 238/16 muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o repasse de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher.