O estímulo às candidaturas femininas e ao voto em mulheres estão entre as preocupações principais das procuradoras da Mulher do Legislativo brasileiro. Elas se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (07/03), no 2º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. O encontro foi organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara, órgão vinculado à Secretaria da Mulher, e integra a campanha Março Mulher, em alusão ao mês e Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), destacou que em 1930 a mulher conquistou o direito de votar e, em 1932, o direito de ser votada. Mas, segundo ela, a concretização do direito de ser votada continua sendo uma luta das mulheres.
“No ano de 2022, em que serão realizadas eleições em todo o País, a Procuradoria da Mulher se compromete com a ampliação e garantia da representatividade feminina nos Parlamentos. Não basta a população feminina ter acesso às urnas, mas devem ter condições igualitárias de disputar cargos de poder”, disse.
Conforme a tucana, falhas na legislação, desrespeito das regras existente pelos partidos e situações de violência política de gênero se refletem na baixa participação da mulher na política. No último ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupou a posição 145, ficando atrás de países como Afeganistão e Indonésia.
A parlamentar lembrou que em 2018 apenas 15% dos deputados eleitos para a Câmara eram mulheres. “Nas eleições municipais de 2020, segundo levantamento da consultoria legislativa da Câmara, em mais de 1.200 municípios pelo menos uma lista partidária em cada um deles desrespeitou o percentual mínimo de mulheres no registro de candidaturas”, acrescentou Tereza Nelma.
Avanços
Para Danielle Grunech, assessora legislativa da Secretaria da Mulher, há avanços, como a diminuição de candidaturas laranja. Em 2020, 3,4 mil mulheres candidatas a vereadora receberam só um voto ou zero votos. Nas eleições de 2016, o número havia sido de 14 mil candidatas a vereadora. Ela salientou que as mulheres representam 45% dos filiados dos partidos, desmentindo o mito de que mulher não gosta de política.
Entre os avanços nas regras para ampliar a participação feminina, ela citou a garantia de no mínimo 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para o financiamento das candidaturas femininas e de no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para elas.
Além disso, há uma nova emenda constitucional (EC 111), promulgada no ano passado, prevendo que os votos dados a candidatas mulheres e a candidatos negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário.
Segundo a assessora, os avanços incluem ainda a nova lei para combater a violência política de gênero (Lei 14.192/21), que prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata ou detentora do mandato eletivo utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Sistema de denúncias
Durante o encontro, também foram apresentados aprimoramentos ao Sistema de Acompanhamento de Denúncias, que tem o objetivo de registrar e organizar denúncias de violência recebidas nas Procuradorias da Mulher, além de otimizar os resultados das investigações com garantia de sigilo e privacidade.
O sistema está em fase final de implementação e, futuramente, poderá permitir um “raio x” da violência contra a mulher no país inteiro. A procuradora da Mulher na Câmara, Tereza Nelma, conta com o fortalecimento da rede nacional de procuradorias e o consequente registro de dados vindos das câmaras municipais, das assembleias legislativas e do Senado.
“A nossa ideia é que esse sistema vá para os estados e seja nacional. Durante este ano, vamos ter que treinar e capacitar. Nós precisamos, mais do que nunca, sistematizar e otimizar o nosso tempo: a gente sai da história do achismo e vai para a nossa realidade”, completou a deputada.
De 2013 a setembro de 2021, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados registrou 150 denúncias de violência e crime contra as mulheres. Abuso sexual de crianças e adolescentes (34) e violências institucional (20) e doméstica (15) encabeçam a lista. Houve ainda 11 ameaças de morte e 8 feminicídios.
*Da Agência Câmara de Notícias