A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (24/02), o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
A proposta (Projeto de Lei Complementar 73/21) retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
O texto prevê que a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão considerados prioritários. A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
O projeto aprovado também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário.
Homenagem
Se a proposta virar lei, deverá ser conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu por conta da Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.
*Da Agência Câmara de Notícias. Leia a íntegra AQUI