A prefeita de Abaetetuba (PA), Francineti Carvalho (PSDB), foi a representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na audiência pública da Câmara dos Deputados que tratou do projeto de Lei nº 8816/2017, nesta segunda-feira (13/12). A proposta dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
A tucana defendeu a inclusão de municípios do g100, grupo de cidades com população acima de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica, na lista de localidades contempladas pelo projeto.
Por conta das baixas receitas e dependência da população de serviços públicos, o g100 requer prioridade em políticas públicas. Atualmente, 112 cidades fazem parte do grupo, abrigando 11,3% dos brasileiros.
“Até bem pouco tempo atrás, as pessoas achavam que grandes municípios eram municípios mais ricos e isso não é verdade”, argumentou Francineti. “Mais de cem municípios brasileiros enfrentam o desafio diário de fazer a merenda chegar nos lugares mais distantes”, disse.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece que R$ 0,36 por dia sejam repassados para cada aluno do ensino fundamental para custear a merenda. Para a tucana, o valor é insuficiente diante dos desafios enfrentados pelos municípios mais pobres.
“Muitas dessas crianças têm como única refeição do dia a escola. Além do papel de educar, a escola também tem o papel social de combater a fome e a miséria”, destacou.
Por conta disso, além da inclusão dos municípios do g100 no PL, a prefeita de Abaetetuba também pleiteou que gastos com a merenda escolar sejam computados no mínimo de 25% das receitas, vinculados constitucionalmente à educação.
“Queremos, de preferência, aumentar isso e garantir que a gente possa falar de equidade nesse país. Que de fato os diferentes sejam olhados nas suas fragilidades”, concluiu a tucana.
*Com informações do portal da FNP