A deputada estadual Profª Therezinha Ruiz (PSDB-AM) celebrou, no início do mês, a aprovação de dois importantes projetos de Lei, dos quais é coautora, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
O primeiro é o PL nº 334/2019, que institui na rede estadual de saúde o Programa de Humanização Permanente de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo:
“Tem como finalidade estabelecer assistência psicológica e social à mulher que tenha sofrido aborto espontâneo ou óbito fetal, a fim de prestar as orientações e encaminhamentos devidos nesse momento delicado”, explicou a tucana em suas redes sociais.
“Segundo estudos, muitas das mulheres que passam por quaisquer das situações descritas sofrem de depressão, transtorno pós-traumático, síndrome do pânico, entre outras condições psicológicas que abalam suas vidas e suas expectativas para o futuro. Assim, cabe ao Poder Público elaborar políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres e famílias em situação de luto e abalo psicológico após o fim inesperado de uma gestação”, justificou.
Já o PL nº 113/2021 cria e inclui no Calendário Oficial do estado o “Dia das Prerrogativas da Advocacia”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro.
“As prerrogativas profissionais dos advogados são um conjunto de direitos tão importantes quanto desconhecidos. A escolha do dia serve justamente para dar ampla publicidade a tal direito, crendo que a divulgação ostensiva dessa prerrogativa profissional poderá inibir condutas obstrutivas futuras”, completou a parlamentar.