Representantes do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos se reuniram, nesta terça-feira (30/11), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra da Corte Eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, na sede do Tribunal em Brasília (DF). O encontro contou com a presença de deputadas federais e integrantes de várias agremiações partidárias brasileiras, entre elas o Secretariado Nacional da Mulher/PSDB.
Convidada a participar do encontro, a presidente do PSDB-Mulher Nacional, Yeda Crusius, apontou como representante do Secretariado a advogada Luciana Loureiro, assessora jurídica do PSDB-Mulher Nacional e vice-presidente do PSDB-Mulher do Distrito Federal.
Uma das pautas da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2021, que inclui no texto constitucional dispositivos que impõem aos partidos a destinação de 5% do Fundo Partidário para a promoção de campanhas de mulheres. O problema é que além de dificultar mudanças nesse percentual, a legislação também anistia os partidos que não cumpriram as determinações em anos anteriores e permite que os recursos sejam acumulados para as eleições seguintes.
“Tentaram novamente impor um retrocesso na questão da mulher ao usar aqueles 5% nossos do Fundo Partidário, podendo acumular para ser usado só em período eleitoral. A gente destacou essa questão da PEC, ruim para nós mulheres, e que entendíamos que a essência da norma desses 5% é exatamente fomentar a mulher a participar da política, e não fazer desses 5% uma poupança, mesmo porque isso geraria um problema. Na época da eleição, teríamos dificuldade de lançar mulheres candidatas porque nós não as preparamos para isso, não as estimulamos”, argumentou.
A tucana destacou que é compreensível que o Fundo Partidário acumulado seja utilizado em período eleitoral. No entanto, nos anos sem eleições, o recurso deveria ser obrigatoriamente destinado ao fomento das mulheres na política.
“Para a participação da mulher na eleição já existe o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), então não teria necessidade de fazer essa poupança com o dinheiro do Fundo Partidário”, disse.
Foi decidido que um grupo, integrado por representantes do Fórum, técnicos do TSE e parlamentares, será criado de forma a delimitar regras para o uso dos 5% do Fundo Partidário destinado às mulheres.
“A gente tem uma reunião em Porto Alegre (RS), nesta sexta e sábado, para que de lá saiam as indicadas pelo Fórum para essa decisão conjunta com parlamentares da Câmara e Senado, e os técnicos do TSE”, relatou Luciana.
Violência política
Outro assunto discutido foi a violência política de gênero imposta às mulheres que buscam ocupar cadeiras nos espaços de poder. “Parabenizamos o Tribunal pela campanha, que chamou atenção para mais uma violência que é sofrida pela mulher, que é a violência política. Isso é positivo porque joga luz sobre esse problema”, afirmou Luciana Loureiro.
Ela pontuou, no entanto, que a recente Lei da Violência Política de Gênero não é suficientemente clara quanto a qual instância a mulher deve recorrer caso seja vítima de ataques no âmbito político.
“A mulher sofreu uma violência política em período eleitoral, por exemplo, uma mulher que tem a sua imagem usada de forma indevida. Qual é o foro a que ela vai? Onde ela vai buscar a justiça no caso? A Lei não deixou claro, e isso é uma dúvida não só do Fórum. As próprias parlamentares que estavam lá presentes têm a mesma dúvida”, frisou.
O presidente do TSE fez questão de ressaltar a preocupação da Corte em mobilizar e adequar a jurisdição eleitoral para garantir a ampliação do número de vagas nos cargos eletivos e de candidaturas de mulheres nas eleições, bem como para incentivar o combate à violência de gênero.
“Nós no TSE defendemos uma reserva de vagas [para mulheres], que pode ser progressiva. Esse é o caminho e a luta que já nos predispusemos a fazer. Além de incentivar mais mulheres na política, há o empenho da Corte em combater a violência de gênero. É preciso enfrentar esse tema. Além da violência física, a violência da linguagem e de tratamento, pois somos uma sociedade extremamente machista. A valorização da mulher deve ser a partir da sua participação política e intelectual”, enfatizou Barroso.
Para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, além das campanhas que o TSE realiza, como a que incentiva mais mulheres na política, a Justiça Eleitoral vem se tornando um espaço que reverbera as demandas sobre o tema.
“O TSE vem se tornando um centro de luta contra a violência política de gênero, sobretudo, e catalisando ações que ampliam a participação feminina em postos de lideranças políticas. Sendo um fruto desse movimento, representando as mulheres nesta Corte, defendo a ampliação da participação feminina nos espaços de poder”, completou.
Durante o encontro, as representantes do Fórum pediram ainda mais celeridade na avaliação das contas partidárias pelo TSE, para que possíveis equívocos na utilização de recursos possam ser corrigidos de forma mais rápida e eficiente.
*Com informações do portal do Tribunal Superior Eleitoral