Os movimentos de defesa dos direitos das mulheres estão em alerta com a votação das propostas que compõem a Reforma Política e Eleitoral no Congresso Nacional. É o que alerta uma reportagem do portal Yahoo Notícias publicada nesta quarta-feira (01/9). Entidades alertam que há risco que garantias já conquistadas no país para promover e consolidar a participação feminina na política sofram retrocessos.
Dois textos em especial, já aprovados no Senado, são motivos de preocupação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 e o projeto de Lei 1951/2021. Ambos precisam ser analisados pela Câmara. As principais mudanças sugeridas nos textos desobrigam os partidos a adotarem medidas de incentivo à participação de mulheres na política, como:
- Fim da necessidade de as siglas destinarem 5% do Fundo Partidário para promoção da participação de mulheres na política
- Percentual de 30% do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que os partidos devem destinar a mulheres, passa a ser o teto de investimento sem elevação proporcional conforme o número de candidatas
- Fim da garantia de que 30% das candidaturas sejam de mulheres
Para Clara de Sá, advogada, cofundadora e diretora do Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que atua para ampliar a participação política feminina, “há lacunas graves no que diz respeito à participação das mulheres e a legislação precisa servir para tratar dessas lacunas. Não para garantir que a desigualdade se perpetue”.
A PEC 18/2021 permite que os partidos não sejam obrigados a destinar 5% dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação feminina na política. O texto ainda concede anistia a todos os partidos que não tiverem destinado a taxa de 5% do Fundo Partidário nos últimos anos para a capacitação das mulheres, além de abrir brecha para que o percentual de 30% de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que precisa ser destinado às mulheres pelas siglas, represente o teto de garantia de verbas.
Já o PL 1951/21 garante reserva de cadeiras nos Legislativos para as mulheres, mas retira as obrigações relacionadas à reserva de candidaturas nos pleitos. Atualmente, os partidos precisam garantir, de maneira proporcional, que 30% das candidaturas sejam de mulheres e 70% de homens. Caso não alcancem esses percentuais, as legendas precisam retirar homens das chapas para cumprir com a cota exigida e, assim, receber os recursos previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Leia a íntegra da reportagem do Yahoo Notícias AQUI