No momento em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anuncia a exclusão das crianças com deficiência das escolas, estabelecendo espaço próprio para elas, pois afirma que atrapalham o desenvolvimento dos demais alunos, o PSDB-Mulher Nacional reitera sua defesa pela inclusão na educação, exatamente como definem a Constituição Federal e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Inconformada com a posição do ministro, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) propôs a convocação – não o convite, quando há espaço para declinar – de Milton Ribeiro ao Senado para prestar esclarecimentos.
“Eu queria externar a minha indignação com a extrema falta de respeito, de conhecimento e de humanidade do Sr. Milton Ribeiro, que lamentavelmente ocupa o cargo de ministro da Educação”, afirmou a tucana com lágrimas nos olhos. “Quero pedir desculpas pela fala do senhor [ministro] para as mães e familiares e pessoas com deficiência.”
Na semana passada, Milton Ribeiro afirmou que a presença das crianças com deficiência em sala de aula prejudica o desenvolvimento dos demais estudantes.
“Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo ‘inclusivismo’, nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam”, disse o ministro.
A afirmação causou indignação generalizada no Congresso Nacional e entre especialistas, além dos representantes dos grupos de defesa das pessoas com deficiência. Mara Gabrilli lembrou que, como relatora da Lei para o Espectro Autista, acompanhou de perto a agonia das famílias.
“Se o senhor [ministro] tivesse um filho autista onde o senhor iria enfiar? Como o senhor iria tratar?”, indagou a senadora. “Foi uma facada no coração de todos”, disse. “Um desrespeito a todos”, acrescentou. “Salas especiais é o retrocesso, do retrocesso e do retrocesso, é inclusivista, sim, estude a nossa Constituição.”
Pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capítulo II, é dever do Estado, da sociedade e da família, artigo 8º: “Assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária”.