Projeto de Lei visa dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas em casos de violência contra a mulher
Buscando mais segurança para mulheres vítimas de violência, a deputada federal Edna Henrique (PSDB), apresentou o Projeto de Lei 5254/19 que tramita na Câmara dos Deputados desde 2019. O PL possibilitará que juízes submetam o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A deputada Edna Henrique garante que essa é mais uma ótima notícia para as mulheres na semana que celebra o Dia Internacional da Mulher. O objetivo é aumentar a eficiência das medidas protetivas de urgência.
“Nosso Projeto de Lei 5254/19 foi selecionado entre os projetos prioritários para ser votado neste mês de março, graças a atuação da bancada feminina da Câmara Federal. É lamentável reconhecer que a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda é um problema grave e recorrente no Brasil. Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal em nosso país. Nesse contexto, acreditamos que o monitoramento eletrônico é um instrumento capaz de assegurar o cumprimento de determinação prevista na Lei Maria da Penha, dando às vítimas uma maior segurança e aumentando a abrangência de fiscalização do Poder Judiciário”, afirmou a deputada que é delegada de carreira.
Edna ainda destacou que é urgente que essa tecnologia seja implementada em todo o país, já que será possível atuar devidamente na prevenção dos crimes, ao invés de somente agir nas suas consequências.
Especialista fala que o projeto é muito positivo
A especialista em segurança, Raquel Kobashi Gallinati, primeira mulher a presidir o Sindpesp (Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo), considera o Projeto de Lei da deputada Edna Henrique muito bom para que as protetivas não sejam quebradas e crimes de desobediência não sejam praticados.
“Acho que também seria uma possibilidade a mais de controlar o infrator, para que ele não cometa o crime. Se o Estado tiver a estrutura para proporcionar isso, seria uma ampliação positiva”, afirmou.
Com informações do Portal Correio