A deputada federal Tereza Nelma (AL) participou nesta segunda-feira (22/2), representando a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da segunda reunião ordinária do Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). O encontro virtual contou com a participação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Dr. Ben-Hur Viza, que é juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante, além de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação e da Polícia Militar do Distrito Federal.
Durante a reunião, o Comitê discutiu a elaboração do PNEF, que deve incluir ações de conscientização e prevenção à violência contra mulher, programas de apoio às vítimas e suas famílias, agilidade na análise de casos em andamento na Justiça, além do mapeamento das denúncias recebidas, garantindo um atendimento específico e humanizado.
“Queremos transformar dados e informações sobre violência contra a mulher em políticas públicas e ampliar ações da rede de proteção à mulher vítima de violência”, destacou a deputada Tereza Nelma, em suas redes sociais após o encontro.
Entre os tópicos discutidos pelo Comitê está a regulamentação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE), do acolhimento de filhos de mães vítimas e testemunhas de violência, além da garantia de vagas em escolas para mulheres com medidas protetivas. É preciso um planejamento estratégico nesse sentido, visto que em regionais de ensino no DF ainda é grande o desconhecimento acerca da lei de prioridades de vagas.
Envolver as estruturas do MEC, dos Ministérios da Saúde, Cidadania e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na apuração de denúncias de violência também foi um dos pontos levantados, especialmente se tratando de localidades que não possuam o serviço próximo, nos municípios onde não há rede de atendimento às mulheres.
Rede de proteção
O Comitê debateu ainda ações divididas em uma série de eixos, que incluem a articulação de uma Rede de Proteção entre ministérios e instituições, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é não apenas capacitar gestoras de Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres, mas disponibilizar cursos e tornar essa Rede conhecida para quem mais precisa: as mulheres que sofrem violência e perdem as suas vidas em números a cada dia mais alarmantes.
É preciso também evoluir o disque 190, o serviço de emergência da Polícia Militar, para que ele preste um atendimento específico e humanizado voltado às mulheres vítimas de violência, além de mapear o número de denúncias registradas e ampliar a base de dados em todo o país.
Conscientização
Quando se trata de feminicídio e violência contra a mulher, outra política de impacto é a conscientização. Tendo isso em mente, o plano também trata da criação de uma Campanha Nacional de Conscientização sobre a rede de atendimento e prevenção à violência, com a produção de materiais informativos, além de ações específicas voltadas às mulheres rurais.
Os eixos incluem ainda a elaboração de um plano piloto para a criação do Observatório de Justiça sobre feminicídios e violência contra as mulheres, com políticas que deverão ser formuladas de acordo com a realidade de cada estado, além da busca por maior agilidade na análise de casos de violência em andamento na Justiça e na Vara da Família, de forma que as vítimas possam ter acesso a programas de apoio.
O Comitê Intersetorial para a elaboração do PNEF foi prorrogado por um prazo de dois meses, de forma que os trabalhos possam ser finalizados. A próxima reunião para tratar do tema foi marcada para o dia 02 de março.