O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada nove propostas escolhidas pela bancada feminina para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Entre outras matérias, foram aprovadas a criminalização das violências política e institucional contra mulheres; a determinação de políticas integradas de combate à violência; e homenagens a grandes figuras femininas nos espaços da Câmara dos Deputados.
As votações foram celebradas pela deputada federal e primeira coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher Tereza Nelma (AL), que ressaltou o fortalecimento da bancada feminina nesta legislatura.
“Que dias históricos como esse sejam parte da rotina de votações no nosso Plenário. Hoje, aprovamos nove propostas em defesa das mulheres, de combate à violência de gênero e em busca de uma maior equidade para as mulheres brasileiras. Uma vitória da Bancada Feminina, e que encerra os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou a sessão para anunciar que vai colocar em votação na próxima quarta-feira (16/12) a proposta que institui uma cota para mulheres nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados (PEC 134/15). “Vamos votar a PEC para garantir o aumento da participação feminina nos parlamentos”.
A deputada federal Mariana Carvalho (RO) destacou que a aprovação das propostas representa avanço para a sociedade.
“A causa feminina é uma causa de família, de Estado, de todos! Devemos avançar na proteção dos direitos e garantias. Na pandemia a violência contra a mulher cresceu e, por isso, nada mais oportuno que darmos essa resposta, com a aprovação dessa medidas”, pontuou.
Vítima de violência política nas eleições deste ano, a deputada federal Edna Henrique (PB) também comemorou a aprovação da matéria que criminaliza a violência política contra mulheres.
“Consideramos violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das brasileiras. O objetivo é punir práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia”, explicou.
PROPOSTAS APROVADAS
Os parlamentares aprovaram a criminalização da violência institucional, uma resposta da Câmara dos Deputados ao caso Mari Ferrer (PL 5091/20). A blogueira foi objeto de humilhações em uma audiência judicial. Outra proposta aprovada criminaliza a perseguição obsessiva, chamada de “stalking” (PL 1369/19).
A violência política também foi criminalizada, com previsão de penas para assédio, notícias falsas e menosprezo a candidatas e detentoras de mandato eletivo (PL 349/15).
Foram aprovadas a criação de um plano integrado de enfrentamento à violência contra a mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 4287/20); e a destinação de mais recursos para o combate à violência (PL 123/19).
Além disso, foram aprovadas homenagens a Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado, Marília Chaves Peixoto e Ceci Cunha, que darão nome a espaços da Câmara dos Deputados (PRCs 54/20, 55/20, 59/20, 71/20). Os espaços serão os primeiros com nomes de mulheres na Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias