O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/10), por unanimidade o voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e ao promotor de Justiça Tiago Carriço de Oliveira, por deturparem fatos de um crime de estupro com base em acusações misóginas. Os três atuaram no julgamento, ocorrido em setembro, do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a publicitária e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 23 anos, em uma festa em Florianópolis, em 2018.
A senadora Mara Gabrilli (SP) assinou, em coautoria com a procuradora da mulher do Senado Rose de Freitas e o senador Fabiano Contarato, o voto de repúdio e outras iniciativas parlamentares contra as atitudes misóginas durante o julgamento. “Envergonha-me viver em um país onde inventam até crimes para proteger criminosos. Estupro culposo é uma aberração jurídica que só alimenta a impunidade. É a covardia e o machismo prosperando no Brasil dos perversos poderosos”, relatou Mara.
Conforme divulgado na reportagem do The Intercept Brasil, Mariana Ferrer chegou a ser humilhada pelo advogado de defesa de Aranha. No vídeo, é possível ver Cláudio Gastão exibindo fotos de Mariana em poses que classifica como “posições ginecológicas” e a acusando de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes, enquanto o juiz Rudson Marcos se limita a dizer que a audiência poderia ser suspensa, para que a publicitária se recompusesse. O promotor responsável alegou que não havia como Aranha saber que a jovem não estava em condições de consentir ou não a relação, argumento que o The Intercept Brasil descreveu como um tipo de “estupro culposo”.
“Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, protestou Mariana.
Tucanas de todo o Brasil se uniram aos protestos nas redes, subindo as hashtags #justiçapormariferrer, #estuproculposonaoexiste e #mariferrernaoestasozinha.
“Inventam até legislação própria quando o objetivo é subjugar, violar e até matar a mulher. O machismo tem suas regras e agora cria o “estupro culposo”, uma aberração não prevista em Lei. Não aceitaremos impunidade, vamos gritar por justiça para as mulheres!”, deputada federal Tereza Nelma (AL).
“Que horror essa sentença, que horror assistir à agressão moral e à violência psicológica durante todo o julgamento, a crueldade do machismo sistêmico presente inclusive dentro de uma sala de julgamento com homens que em tese deveriam ser guardiões da justiça. O Brasil assistiu a mais um capítulo trágico do que é ser mulher em nosso país. Mais um dia entre tantos que retrocedemos na luta pela proteção de todas nós mulheres. Estamos cada vez mais vulneráveis”, deputada federal Shéridan (RR).
“É inacreditável. Revoltante! No julgamento do caso da Mari Ferrer culpam a vítima e deixam impune o homem que a abusou. Até quando!?! ‘Estupro culposo’ aceito pelo juiz Rudson Marcos, de Florianópolis não existe no Código Penal Brasileiro. Até quando nós mulheres vamos ter que conviver com tanta insegurança? Nas ruas, no trabalho, dentro de casa, no transporte público e agora até na Justiça! A dor de Mari estamos todas nós sofrendo hoje! A dor da violação, do corpo, da honra e agora até do não direito à defesa! Não podemos mais aceitar a cultura do machismo e do estupro em nossa sociedade. Não podemos nos calar, vamos à luta! Basta!”, deputada federal Rose Modesto (MS).
“‘Estupro Culposo’, como podemos ver um fato terrível tratado com tamanha falta de responsabilidade? Estupro é estupro em qualquer lugar. Estupro culposo não existe! Repudiamos toda forma de violência. Não existe justificativa para um crime como esse”, deputada federal Bia Cavassa (MS).
“A violência sofrida por Mariana Ferrer em seu julgamento soma-se à violência sexual sofrida e comprovada por ela. Dia após dia mulheres deixam de denunciar agressões físicas e estupros por medo das consequências e do JULGAMENTO. Não podemos nos calar diante de tamanha barbaridade”, deputada federal Mariana Carvalho (RO).
“Quero prestar toda a minha solidariedade a Mariana Ferrer. A sentença de “estupro culposo” se tornou mais um episódio lamentável da história da violência contra a mulher em nosso país e reafirma a importância da luta diária para combatê-la”, prefeita Raquel Lyra (PE).
“Indignada com esse ‘julgamento’ do caso Mariana Ferrer. Covardia e falta de humanidade com a mulher, até quando?! Criaram uma tipificação inexistente na legislação para livrar o agressor. Ela teve seu corpo, sua vida e seus direitos violados. Inaceitável!”, prefeita Cinthia Ribeiro (TO).
Com informações da Agência Senado e do The Intercept Brasil.