A deputada federal Mariana Carvalho (RO) lidera, no Congresso Nacional, um debate que pode resultar em alívio financeiro para as famílias brasileiras em um futuro próximo. A Parlamentar é a presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o PL 3515/15, que trata do Superendividamento dos Consumidores. Ela e o relator da matéria, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentaram pedidos de urgência para que a proposta seja votada pelos deputados.
Mariana explica que, com a pandemia da Covid-19, a aprovação do Projeto se tornou urgente, pois, antes mesmo da pandemia, mais de 30 milhões de brasileiros já não tinham condições de arcar com suas dívidas sem comprometer o chamado mínimo existencial, são os chamados superendividados.
A proposta vai alterar o Código de Defesa do Consumidor, inserindo um capítulo específico sobre o superendividamento. O objetivo é prevenir e tratar o problema. Quanto ao “tratamento”, a matéria prevê a conciliação em bloco com todos os credores preservando o mínimo existencial.
Apoios de peso
O Projeto de Lei é apoiado por entidades de todo o Brasil ligadas à defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Brasilcon. No final de junho, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), entre eles a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, assinaram uma nota técnica recomendando prioridade máxima para a tramitação e aprovação do PL 3515/2015. No início deste mês de julho foi a vez da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitir nota de apoio à proposta.
Diversos líderes partidários também deram entrada em pedidos de urgência para aprovação da proposta, depois que Mariana e Franco apresentaram o pedido inicial. O Projeto já foi aprovado no Senado e depende dessa votação na Câmara.
Prevenção e tratamento
De acordo com Mariana Carvalho, a pandemia da Covid-19 levantou uma preocupação em relação às empresas, que têm sofrido com a crise e, muitas delas, até decretando falência. Mas, conforme destaca, o cidadão e as famílias também podem ir à falência, com a falta de emprego e de condições para arcar com suas dívidas, o que acarreta ainda em uma série de outros problemas de cunho familiar, psicológico e social.
“O cidadão precisa ter o direito de recomeçar, de ter o seu nome limpo”, afirma.
Na avaliação da deputada, muitos brasileiros estão precisando optar entre pagar suas contas ou colocar o alimento dentro de casa. “O PL pretende dar segurança a essas pessoas. Ele vai permitir a renegociação, além de impedir o assédio exagerado que o cidadão recebe por ligação e por mensagens oferecendo crédito. Acima disso, teremos a educação financeira, pois é com educação que vamos mudar essa realidade de tantos brasileiros endividados e sem condições de pagar suas dívidas”, destaca.
É exatamente nesse ponto que o PL pretende prevenir o superendividamento, com educação financeira e fim do assédio por oferta de crédito. Conforme explica o advogado consumerista Gabriel Tomasete, a propaganda enganosa é uma isca para o consumidor. “É a grande vilã que leva o cidadão ao superendividamento”, apontou. O PL trata sobre esse aspecto ao restringir, por exemplo, a propaganda com dizeres como “sem juros” e “taxa zero”. Além de obrigar a prestação de informação completa na fase pré-contratual.
Conforme reforça a deputada federal, com a educação financeira, as famílias saberão como utilizar seus recursos sem ficarem com seu orçamento totalmente comprometido. “Educar é a melhor forma de prevenir”, avalia.