O PSDB está recorrendo à Justiça Federal para que a modalidade digital do Enem tenha ferramentas de acessibilidade que possibilitem a aplicação deste modelo de provas também às pessoas com necessidades especiais. O partido pede ainda que seja reaberto o prazo de inscrição encerrado nesta quarta-feira (27/05), para que esses alunos possam alterar a metodologia de realização do exame, caso queiram.
A ação civil pública proposta pelo PSDB é movida contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Enem.
Em função da pandemia do coronavírus e após forte pressão de estudantes, instituições de ensino e de movimentos sociais e políticos ligados à educação, o MEC publicou edital adiando as provas (inicialmente marcadas para 22 e 29 de novembro), prorrogando as inscrições e disciplinando a modalidade digital. Não abriu, contudo, a possibilidade para que as pessoas com deficiência façam o exame no formato online, apesar de estarem nos grupos de risco da Covid-19.
“O Inep dispôs em edital que seriam oferecidas 101,1 mil vagas para os participantes que optassem pela realização digital do exame. Essas vagas foram esgotadas em pouco mais de quatro dias após a reabertura das inscrições”, explica o PSDB na ação. “O grande problema é que a prova digital não será aplicada em atenção aos recursos de acessibilidade que convencionalmente deveriam ser oferecidos aos participantes com necessidades especiais, de forma que estes só poderiam se inscrever para a realização impressa do exame”, continua.
Incoerências
No edital, o MEC afirma que 2020 será um ano de aplicação piloto das provas online. A perspectiva é que o Enem seja totalmente digital até 2026. “Esse fato também gera grande espanto, à medida que os recursos de acessibilidade são um dos principais pontos a serem testados e implementados na nova metodologia de aplicação do exame”, argumenta do PSDB. “Não é possível medir a real efetividade da aplicação digital da prova se esta não ocorrer incluindo as pessoas que necessitam de recursos de acessibilidade”.
Outra incoerência apontada pelo partido é que, na modalidade impressa presencial, haverá um recurso tecnológico oferecido às pessoas com necessidades especiais, possibilitando a leitura de textos no computador – um aplicativo que faz a conversão, por meio de voz sintetizada, de tudo o que aparece escrito no monitor. “É ilógico oferecer recursos digitais para os participantes com necessidades especiais na prova impressa ao mesmo tempo em que são impedidos de realizar a prova online”.
“Como se não fosse o bastante, é preciso ressaltar ainda o atual momento da saúde pública. As pessoas com adversidades enfrentam maior risco em caso de contágio pelo coronavírus, o que representa uma nova complicação aos estudantes com deficiência, doenças raras e outras condições que diminuam a imunidade. Logo, é absurdo que não possam optar por realizar a prova nesse molde digital”, concluiu a ação.
Do PSDB Nacional