Tucanas comemoraram nesta quinta-feira (21) a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, ou seja, não poderão ser suspensos durante a pandemia de Covid-19. O projeto também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves. O texto segue para o Senado. A deputada federal Tereza Nelma (AL) destacou a importância da medida na proteção de vítimas durante a pandemia do novo coronavírus.
“Enquanto muitas mulheres têm o lar com proteção, muitas, no isolamento social, convivem com seus agressores sob situação de violência e risco de vida. Nós, da Bancada Feminina, emprestamos a nossa voz para essas mulheres. A aprovação por unanimidade do nosso PL 1291/20, hoje, aproxima as medidas de combate e prevenção à violência doméstica das vítimas durante a pandemia do COVID-19, para que nenhuma fique sem atendimento e para que mais mulheres não percam suas vidas pela violência, pelo machismo!”, disse.
Foi aprovado o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1291/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 integrantes da bancada feminina, de diferentes partidos.
As regras valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra a mulher, contra idosos e contra crianças ou adolescentes.
Denúncias
O texto obriga a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Em todos os casos, a autoridade de segurança pública deverá assegurar o atendimento ágil às demandas apresentadas e que signifiquem risco de vida e à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente.
O governo também deverá promover campanha informativa sobre prevenção da violência e sobre os canais de denúncia disponíveis durante a pandemia.
A deputada federal Shéridan salientou o quão é fundamental que todos da sociedade estejam atentos à violência doméstica e pede que não deixem de denunciar, caso tome conhecimento de agressões ou ouça gritos com pedido de socorro.
“Vocês têm acompanhado o quanto tenho falado sobre o aumento de violência doméstica nestes tempos de pandemia. Estamos aprovando agora um projeto fundamental para proteção das mulheres brasileiras, garantindo medidas protetivas e atendimento virtual e presencial. Estamos fortalecendo o disque 180 (de atendimento às mulheres) e o disque 100 (para idosos, crianças e violações de direitos humanos). Essa é uma batalha de toda a sociedade brasileira. Não aceite, denuncie!”
Rede de atendimento
Segundo a proposta, os órgãos de segurança deverão criar canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual de situações que envolvam violência contra a mulher. O atendimento presencial será obrigatório para os casos mais graves.
Flávia Morais ampliou o rol de crimes incluídos no atendimento presencial obrigatório do projeto original. “Acreditamos que o atendimento presencial deva ir além dos crimes de estupro e feminicídio”, explicou.
Pelo texto, se o atendimento presencial não for possível para todos os casos, deverá ser mantido obrigatoriamente para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.
Mesmo diante da pandemia, os institutos médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.
Morais destaca que o Legislativo precisa agir para combater a violência doméstica durante a situação de emergência relacionada ao coronavírus. “É importante o Parlamento reafirmar a essencialidade dos serviços de repressão à violência contra a mulher, indicando que, quando se trata de crimes de estupro e feminicídio, sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares, de forma a reduzir os impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres”, afirmou.
Medidas protetivas
A proposta permite que a vítima solicite quaisquer medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de garantir a integridade da vítima. A deputada Mariana Carvalho (RO) afirma que a ajuda dos Estados e Municípios às vítimas ajudará a enconrajá-las a denunciar.
“Precisamos fazer com que esses números diminuam. Não aguentamos mais todos os dias novos casos de violência doméstica. Por isso, precisamos de uma legislação mais dura. Esperamos que, da forma mais breve o Senado aprove. Chega de violência doméstica!”, disse Mariana Carvalho.
As medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas e vigorarão durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. O juiz competente providenciará a intimação do ofensor, que poderá ser realizada por meios eletrônicos, cientificando-o da prorrogação da medida protetiva.
Com informações da Agência Câmara de Notícias