Já está em vigor a Lei Complementar 172/2020, que libera sobras de recursos parados nos Fundos de Saúde de estados e municípios para serem utilizados, emergencialmente, no combate ao Coronavírus no Brasil. Agora, cerca de R$ 6 bilhões de reais serão disponibilizados para essa finalidade. A deputada federal Tereza Nelma (AL) foi co-autora do projeto, junto à deputada federal Carmen Zanotto.
“É um grande passo, diante da urgência que nosso país vive em combater a pandemia da Covid-19. Já são mais de 3.300 mortes no Brasil. Aqui em Alagoas já são 324 casos confirmados e 22 óbitos, de acordo com dados da Secretaria de Saúde. Todo esforço é válido para que esses números parem de crescer, com mais vidas e famílias preservadas. E esses 6 bilhões certamente farão a diferença, com mais flexibilidade para que estados e municípios possam continuar seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde”, afirma Tereza Nelma, que também destinou R$ 2 milhões de suas emendas para o combate ao Coronavírus em Alagoas.
Com isso, estados e municípios poderão utilizar saldos de repasses do Ministério da Saúde, remanescentes de anos anteriores, em ações e serviços públicos de saúde previstos na lei. Tais como vigilância epidemiológica e sanitária, capacitação de profissionais da saúde que atuam no SUS, aquisição e distribuição de medicamentos e equipamentos, investimentos na rede física de atendimento, dentre outros. O uso desses recursos aplica-se somente durante a vigência do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus e, posteriormente, deverão ser comprovados no relatório anual de gestão.
Com informações da assessoria de imprensa