A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1389/20 para fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública decorrente da emergência do novo coronavírus. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto seguirá para o Senado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Shéridan (RR), durante sessão virtual do Plenário. “Os gestores locais sabem identificar as ações que necessitam de reforço financeiro para a proteção social dos grupos vulneráveis. Nesse momento de recolhimento, de preocupação com o outro e com a saúde de todos é importante que o poder público continue agindo para que a população mais vulnerável não fique desamparada e tenha proteção social para poder enfrentar esse momento crítico com o mínimo de dignidade”, avaliou.
Segundo o Ministério da Cidadania, os saldos em dezembro de 2019 somavam R$ 1,5 bilhão, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O substitutivo autoriza os entes federados a remanejar os recursos entre os blocos de financiamento do Suas, que envolvem, além da gestão do sistema, ações de média e alta complexidade.
No ano passado, o orçamento do FNAS superou R$ 61 bilhões, dos quais R$ 59 bilhões foram executados, conforme a Controladoria-Geral da União. A maior parte do dinheiro foi transferida para os fundos estaduais e municipais de assistência social, para aplicação em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O substitutivo suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade do cumprimento das metas pactuadas no Suas pela União com os entes federados. A relatora acatou emenda do PT, apresentada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para assegurar a integralidade dos repasses federais. De outro lado, o texto determina que quaisquer mudanças nos recursos serão objeto de prestação de contas.
Shéridan aceitou emenda que prevê atenção especial à população em situação de rua
A população em situação de rua terá acesso à alimentação adequada, especialmente por meio de restaurantes populares, contanto que se façam as adequações necessárias para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos.
Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário (abrigos) com as adaptações necessárias.
Em todas as praças e ruas frequentadas por esse público, deverá ser oferecida água potável. Nesses locais, deverá ser franqueado ainda o acesso aos banheiros públicos já existentes, sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público.
Com informações da Agência Câmara de Notícias