O agravamento das dificuldades financeiras que os brasileiros devem enfrentar com a economia parada devido à pandemia de coronavírus motivou a deputada federal Shéridan (RR) a apresentar um projeto de lei que determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.
“Por permanecerem em casa, cumprindo as corretas determinações das autoridades pública, acabam elevando o consumo de serviços essenciais, o que fará com que o valor de suas contas de luz e água aumente expressivamente, justamente no momento em que dispõem de menos recursos financeiros”, justificou a parlamentar.
Shéridan afirma que a medida visa garantir que mesmo com consumo de 50% a mais dos serviços a faixa de desconto para beneficiários da tarifa social se mantenha. “Essa crise não pode pesar no bolso daqueles que mais precisam, o povo”, frisou.
Atualmente, famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais ou Bolsa Família recebem o desconto máximo de 70%, se o consumo for de até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês.
Com informações das redes sociais da parlamentar