A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida segue para sanção presidencial.
A medida proíbe a exportação dos seguintes produtos:
– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;
– camas hospitalares; e
– equipamentos usados em casos graves da doença (ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro).
A proposta também autoriza o Executivo a incluir outros itens à restrição de exportação e a levantar o veto ao comércio internacional de alguns dos produtos, desde que não prejudique a população brasileira e haja fundamentação.
Recursos para Estados e Municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus.
O texto autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.
A emenda especifica que os recursos só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade relacionada ao coronavírus, ou seja, até 31 de dezembro de 2020. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.
A deputada federal Rose Modesto (MS) destacou que estes “projetos que vão contribuir para que o setor de saúde tenha melhor estrutura no aos infectados pelo coronavírus”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias