No próximo 4 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A 7 meses das eleições partidos políticos e pré-candidatos começam a se organizar nos estados. E a eleição de 2020 conta com novas regras. E com a intenção de preparar as pré-candidatas para as mudanças e alertá-las sobre o Calendário e Legislação Eleitoral, sob o comando da presidente do PSDB-Mulher nacional, Yeda Crusius, o departamento jurídico do segmento deu início a uma ação para disseminar estas informações entre as tucanas.
O lançamento de pré-candidatas já está autorizado pela Justiça Eleitoral. Por isso, a corrida para preparar as interessadas em concorrer ao pleito.
“Além da quantidade de candidatos ser maior e a votação ter características mais regionais, as eleições deste ano contam com novas regras importantes. E levando em conta o tamanho do nosso país e percebendo que têm muitas mulheres que querem ser candidatas em cidades longínquas e com dificuldades de comunicação, resolvemos criar essa central de informações. A ideia é que as mulheres engajadas nos ajudem a disseminá-las”, explicou a advogada Luciana Loureiro e completou: “Quanto mais bem informadas e bem assessoradas, melhor”.
A maior novidade nas eleições deste ano é a Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, que vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A Drª. Luciana Loureiro ainda destacou que o cenário político está mudando e as mulheres estão cada vez mais engajadas nesta preparação e a meta é repetir o sucesso das eleições de 2018, quando a bancada feminina aumentou em 60%.
“As mulheres estão recebendo esse chamamento da sociedade para que participem da política para que a nossa realidade mude. Nós já somos a maioria do eleitorado e da população. E elas estão respondendo a esse chamamento de uma nova maneira de fazer política. E essa atitude de está dentro das normas e não fazer nada fora daquilo que a legislação nos permite, já mostra que a mulher quer realmente fazer uma política diferente”, salientou.
Outra novidade é que em breve o PSDB-Mulher irá lançar o novo manual “Voto Legal – Eleições 2020”, livro de consulta rápido com destaques ao que as mulheres precisam saber a respeito da nova Legislação.
Se você é pré-candidata e tiver alguma dúvida, entre em contato com o departamento jurídico do PSDB-Mulher por meio do telefone (61) 3424-0500.