A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1416/19, que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.
O projeto inclui a norma na chamada Lei Pelé que organiza o desporto. Após a aprovação da redação final pela CCJ, o texto será enviado para análise do Senado.
*Com informações da Agência Câmara.