No episódio 2, da Temporada 1 – O governo federal, denominado “Arregaçando as mangas: as primeiras decisões”, a ex-ministra de Assistência Social Wanda Engel disse que seu desafio inicial, ao assumir a pasta, foi ter clareza sobre o papel constitucional da Secretaria de Estado de Assistência Social. “Alguma coisa do tipo ‘existirmos, a que será que se destina’”, disse.
A análise completa de Wanda Engel está no seu blog, basta clicar aqui
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cabe à SEAS cofinanciar, por meio de transferência automática, a gestão e a oferta de serviços; definir normas e princípios gerais para a política de assistência de estados e municípios e assessorá-los na sua implantação, além de monitorar e avaliar este processo.
A partir desta definição e buscando cumprir o papel definido pela LOAS, iniciamos a formulação de um marco para a política de combate à pobreza, que servisse de diretriz, tanto para a formulação das políticas estaduais e municipais, quanto para a definição da estrutura de gestão e de governança da própria SEAS.
“Uma das principais causas do fracasso das políticas públicas no Brasil parece ser a ausência de um marco conceitual, o que acaba gerando ações erráticas, através de uma miríade de programas, com nomes bonitinhos, mas pulverizados e sem efetividade”, ressaltou.
Para a ex-ministra, é notória a falta de preocupação com a concepção orgânica de uma Política de Assistência no país. “Penso que o próprio fato de ser denominada ‘de assistência’ reforça a percepção de que seu único foco é a proteção social”, disse.
Reorganização
Wanda Engel recomendou que é necessário observar de forma sistêmica a realidade para promover mudanças. Segundo ela, a realidade é como um iceberg, no qual o contexto e as tendências constituem a parte visível. Já a parte submersa (90%) seria constituída pela estrutura (incluindo cultura institucional e gestão), e pelos modelos mentais subjacentes.
“Não promovemos transformação efetiva se não atuarmos também nos fatores subjacentes, especialmente nos modelos mentais, que definem as estruturas, as culturas institucionais e as formas de gestão e governança.”
Como a SEAS tinha status de ministério, era possível criar Secretarias Nacionais. Foram, então, implantadas a Secretaria Nacional de Assistência e a Secretaria Nacional de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (SNPA).
“A primeira, já tradicional na área de assistência, era destinada a atuar na parte visível [contexto e tendências], através de programas e projetos. A segunda encarregava-se da parte submersa [estrutura/gestão, cultura institucional e modelos mentais]”, afirmou.
Assim, a SNPA, sob a direção de Sonia Silva, introduziu a lógica da Gestão para Resultados, e promoveu mudanças na cultura institucional e no “modelo mental” hegemônico, através de um processo de capacitação continuada de todos os envolvidos.
Equidade
A ex-ministra destacou ainda que a antiga lógica de repartição do dinheiro favorecia alguns e prejudicava outros, pois o critério era de distribuição dos recursos financeiros do FNAS para estados e municípios, herdada da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), seguia a lógica da “existência do serviço”.
“Esta era uma estratégia que aprofundava as desigualdades, uma vez que tais serviços existiam prioritariamente nos estados mais ricos. Assim, os do Sul e Sudeste recebiam muito mais recursos que os do Nordeste, Norte e Centro Oeste”, disse.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou problemas como este, assim como o conjunto de dados sobre pobreza e desigualdade que serviram de insumos para as principais decisões estratégicas da SEAS.
A partir daí foi feita uma proposta de alteração dos critérios de distribuição, pautada no índice de cobertura dos programas, no nível de incidência da problemática e nos índices de desenvolvimento da região.
“A proposta consistia em alocar os recursos adicionais do Fundo Nacional de Assistência Social nos estados, cuja Média Estadual de Atendimento estivesse abaixo da Média Nacional, de forma a aproximá-los, ao máximo possível, da Média Nacional.”
LOAS
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, previa um processo de descentralização, estruturado em função de um Sistema Descentralizado e Participativo. Este sistema, inspirado na área da saúde, incluía Conselhos de Assistência Social nos níveis nacional, estaduais e municipais, além de comissões intergestoras: tripartite, em nível nacional, e bipartites em cada estado.
“Era hora de “arregaçar as mangas” e implantar efetivamente este conjunto de conselhos, fundos e comissões. As prioritárias eram as comissões intergestoras e rapidamente foi criada a Comissão Intergestora Tripartite e incentivada a implantação de 27 Comissões Intergestoras Bipartites.”
Wanda Engel lembrou que até o final do governo foram implantados, além do Conselho Nacional de Assistência Social, todos os Conselhos e Fundos Estaduais. Funcionavam também Conselhos e Fundos Municipais em 82,4% dos municípios brasileiros.
“De grande importância para o processo de descentralização foram os colegiados de gestores: em nível estadual, o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS), e em nível municipal, o Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (CONGEMAS).”
Na próxima semana vai ao ar o Episódio 3, no qual serão apresentadas as políticas de superação da pobreza devem estar centradas na família e na mulher, benefícios de organizar os programas por ciclo de vida e propostas para a primeira infância e para crianças e adolescentes.