A pedido da senadora Mara Gabrilli (SP) e o deputado Eduardo Barbosa (MG), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), solicitou ao governo a retirada da urgência constitucional do PL 6159/2019, que altera o sistema de cotas para contratação de pessoas com deficiência.
O pedido foi encaminhado durante reunião de líderes na Câmara.
De acordo com o líder, da forma como foi enviado à Câmara, o projeto foi criticado por especialistas e pode representar um retrocesso nas políticas de inclusão, exigindo mais tempo para ser analisado com profundidade e aperfeiçoado com a apresentação de emendas.
“Um projeto que diz respeito a um tema que é tão caro para o PSDB, que é a inclusão social, não pode ser analisado no afogadilho, ainda mais quando altera drasticamente a política de cotas, que é um marco importante para estimular a contratação de profissionais com deficiência”, ressaltou o líder.
Carlos Sampaio disse que é necessário examinar a proposta detalhadamente para que se possa avançar e “aperfeiçoar o sistema e não para trazer prejuízos e revezes a um direto que foi conquistado a duras penas”.
O projeto foi apresentado pelo governo no dia 26 de novembro com pedido de urgência constitucional. Nesse caso, a Câmara precisa votar a matéria em 45 dias, caso contrário o projeto tranca a pauta de votações até ser apreciado.
Segundo o líder do PSDB, havia a preocupação de que o projeto pudesse ser votado ainda hoje, que é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e, por isso, fez o apelo ao governo.
“Votar o projeto sem uma análise criteriosa, especialmente no dia de hoje, de comemoração aos direitos conquistados e de reflexão sobre o que precisamos avançar, é um despropósito”, afirmou.
*Com informações do Portal do PSDB na Câmara.