Pode-se dizer que o Brasil atual é um caldeirão prestes a explodir. A temperatura social aumenta. Grande contingente de pobres, que havia saído da pobreza nas últimas duas, décadas retorna à sua condição original, em função da crise econômica e do desemprego. Voltam desiludidos e sem esperanças. E nada se faz. Vivemos um total vazio de propostas. Assim o PSDB-Mulher decidiu resgatar o muito que já se fez e apontar caminhos para seguir adiante.
Se o governo federal parece paralisado, é fundamental apostarmos em administrações locais competentes e comprometidas com as questões sociais, porque os municípios são os principais responsáveis pela implantação destas políticas. A avaliação das tucanas é de que o PSDB tem todas as condições de virar o jogo.
Confira a íntegra de nossa II Tese Guia para IV Congresso Nacional do PSDB:
“Políticas Sociais de Superação da Pobreza e da Desigualdade
PSDB – Temos o “S” do social em nossa sigla, em nosso DNA e em nossa história
No contexto atual, tão conturbado por uma série de acontecimentos graves ou bizarros acabamos nos acostumando às pequenas transformações, não nos dando conta das tragédias anunciadas.
Poucos notaram, por exemplo, que acabaram com o ministério responsável por enfrentar nosso principal problema, o da pobreza e da desigualdade. O Ministério do Desenvolvimento Social foi transformado em Cidadania, onde se juntou, sem maiores explicações, a área de cultura. Parece que esta parte é tão mais charmosa, que não se fala mais sobre a pobreza.
Quando até o Fórum Econômico Mundial de Davos dá destaque especial à discussão sobre pobreza e desigualdade, porque seus membros, atentos que são, já perceberam as graves consequências econômicas e sociais deste fenômeno, no Brasil vivemos a fase da “proposta zero”.
Hoje a temperatura social aumenta. Grande contingente de pobres, que havia saído da pobreza nas últimas duas décadas, retorna à sua condição original, em função da crise econômica e do desemprego. Voltam desiludidos e sem esperanças. E nada se faz. O caldeirão ferve e vivemos um total vazio de propostas.
Se o governo federal parece paralisado, é fundamental apostarmos em administrações locais competentes e comprometidas com as questões sociais, porque os municípios são os principais responsáveis pela implantação destas políticas.
O PSDB tem todas as condições de virar esse jogo!
Contribuições do PSDB para a superação da pobreza e da desigualdade
Talvez uma das maiores contribuições do PSDB na área social, tenha sido o Plano Real. Ao vencer o dragão da inflação, o Real extirpou um câncer que corroía a renda dos mais pobres, incapazes de se proteger deste mal.
O Real criou também condições para que famílias e governos pudessem ter planos e projetos, superando a armadilha do curto prazo. Iniciam-se políticas públicas na área social visando enfrentar, de forma efetiva a pobreza e a desigualdade.
Dentre as principais contribuições do PSDB para políticas públicas sociais destacam-se:
a.Implantação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
Foi na gestão de FHC que se estruturou o Sistema Único de Assistência, com a instalação das Comissões Intergestoras Tripartite e Bipartite, e a criação de Conselhos e Fundos de Assistência Social em todos os níveis da federação. Era a infraestrutura necessária para a implantação de uma política pública descentralizada e participativa.
b. Políticas centradas na mulher e na família
Todos os programas de Transferência Condicionada de Renda eram “em nome da mãe”, o que promoveu um verdadeiro empoderamanto das mulheres pobres e a diminuição da violência doméstica. O problema de mães indocumentadas demandou a implantação de um programa, denominado “Brasil com Nome e Sobrenome”. Ele articulava as ações da assistência e do Poder Judiciário, na realização de mutirões de documentação, o que permitiu incluir, nos programas da Rede de Proteção Social, uma população de extrema pobreza que simplesmente não existia para o Brasil formal. Foi também criado o Programa Brasil em Família que propunha uma ação educativa para a promoção da família, realizada pelos Núcleos de Apoio Familiar. As mulheres vítimas de violência passaram a contar com uma ação específica – Projeto Sentinela – que incluía abrigo, apoio psicológico e jurídico, além de capacitação profissional.
c.Rede de Proteção Social
Para aumentar o impacto das ações, foram criados programas de Transferência Condicionada de Renda, associados a propostas intersetoriais por etapa do ciclo de vida – primeira infância, criança e adolescente, jovem e idoso.
Na primeira infância o foco era garantir a saúde e desenvolvimento integral dos pequenos, por meio do Bolsa Alimentação que colocava, como condicionalidades, o pré-natal, o registro civil e a vacinação.
Para crianças e adolescentes, o foco era o acesso, permanência e bom desempenho na escola. Seus principais componentes eram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Bolsa Escola. Durante a administração do PSDB, foi praticamente universalizado o acesso de crianças de 7 a 14 anos ao Ensino Fundamental.
Para a fase da juventude, foi criado o programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social que organizava e capacitava grupos de jovens para atuarem em suas comunidades, nas áreas de saúde, meio ambiente e direitos humanos. Os jovens recebiam uma bolsa no valor de meio salário mínimo, tinham de estar cursando ou retornar à escola. Agentes Jovens tiveram um papel central no Projeto Alvorada e no Plano Nacional de Segurança Pública de 2001.
Para os idosos e portadores de deficiência foi implantado o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e apoiada a prestação de serviços de atendimento e os Centros de Convivência.
d.Projeto Alvorada: uma nova geração de política social
Com foco em municípios e microrregiões com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 500, o Projeto Alvorada tinha como objetivo promover o desenvolvimento humano destas cidades, através de 15 programas, nas áreas de educação, saúde e geração de renda (os componentes do IDH).
Com vistas a oferecer apoio local ao uso dos recursos pelos municípios, além de fortalecer o controle social, foram criados os Portais do Alvorada em cada um dos 2.318 municípios beneficiados. Os Portais do Alvorada tinham a função de divulgar informações sobre os programas, orientar apoiar e acompanhar o processo de implantação.
O Alvorada representava uma nova geração de política social por suas características de: focalização (geográfica, programática, populacional e de gênero), descentralização (chegando ao território, através do Portal do Alvorada) e intersetorial (educação, saúde e renda).
Até 2002 estavam em funcionamento 2.195 Portais do Alvorada, onde atuavam 15.396 pessoas, incluindo os Agentes Jovens.
Destaca-se que em 2000, quando o programa foi implantado, 40% dos municípios brasileiros apresentava um baixo IDH. Em 2010, apenas 1% estava nesta condição. Milagre?
e. Cadastro Único das Famílias Pobres
Em 24 de julho de 2001, um decreto presidencial instituiu o Cadastro Único das Famílias Pobres (CadÚnico), tornando-o obrigatório a partir de 15 de setembro.
Ao final do governo Fernando Henrique, em dezembro de 2002, um ano e meio após o decreto, já haviam sido cadastradas 5.37 M de famílias pobres, 3.7M de famílias (58%) estavam de posse do Cartão Cidadão, e 5.155 municípios (93%) já tinham dados cadastrais inseridos na base do sistema gerenciado pela Caixa Econômica Federal.
O Cadastro Único possibilitou a configuração de um verdadeiro retrato das famílias pobres brasileiras. Os pobres começavam a ter nome, endereço e um canal direto de acesso, por meio de um cartão bancário.
O CadÚnico tornou-se o mais importante instrumento da política social brasileira, possibilitando a posterior integração dos programas da Rede de Proteção Social, o que deu origem ao Bolsa Família.
Propostas para políticas municipais de superação da pobreza
Os municípios são os principais responsáveis pelas políticas de superação da pobreza. É no solo concreto dos municípios que podem ser oferecidas as condições para a promoção das famílias pobres. As políticas municipais devem ser orientadas pelos seguintes princípios:
- Centralidade na mulher e nas famílias
- Organização programática por ciclo de vida, com prioridade para a primeira infância e a juventude.
- Parcerias Multissetoriais
- Centralidade na mulher e na Família
A família é a célula básica de organização social, produção e consumo e a mulher tem um papel central no processo de diminuição da pobreza e da desigualdade.
O pressuposto básico é o de que as famílias têm o potencial necessário à superação de sua situação da pobreza e vulnerabilidade, e podem ser as protagonistas de seu processo de promoção, desde que:
- Tenham as condições financeiras mínimas, propiciadas por programas de transferência condicionada de renda;
- Recebam informações, por meio de um programa de educação familiar, sobre temas que interferem negativamente na dinâmica familiar. Por exemplo: uso de drogas, violência, gravidez na adolescência e educação financeira;
- Tenham acesso a serviços referentes a suas necessidades específicas, como: documentação, acesso à justiça, atenção a membros mais vulneráveis e qualificação profissional, dentre outros;
- Seus membros tenham prioridade de atendimento em programas de desenvolvimento integral para cada um dos diferentes ciclos de vida;
- Recebam os incentivos necessários, representados pelo compromisso com um Plano de Desenvolvimento Familiar, “graduação” e acesso a programas subsequentes, com alto grau de atratividade.
- Políticas integradas por ciclo de vida
O grande desafio dos municípios é o de aumentar o impacto das políticas, superando a fragmentação de programas em diferentes secretarias.
A melhor estratégia é utilizar a Metodologia dos Ciclos de Vida. Esta metodologia permite que se identifiquem as necessidades dos pobres em cada faixa etária (primeira infância, criança e adolescente, jovem, adulto e idoso), se mapeiem os programas existentes em diferentes setores (educação, saúde, assistência, cultura, esporte, habitação e trabalho), além das lacunas existentes.
A integração programática por ciclo de vida permite a criação de efeitos sinérgicos capazes de aumentar a efetividade destas ações.
Por sua enorme importância no processo de produção e reprodução da pobreza e da desigualdade, a prioridade deveria ser a primeira infância e a juventude.
2.1. Programa Integrado para a primeira infância
O Programa Integrado de Primeira Infância (0 a 6 anos), visa garantir o desenvolvimento pleno das crianças oriundas de famílias pobres ou vulneráveis. O programa inicia-se no pré-natal e estende-se até o acesso à pré-escola. Sua execução deve ser fruto de uma ação intersetorial, envolvendo principalmente saúde, assistência social e educação.
Os municípios deverão se comprometer a expandir e a qualificar sua oferta de educação infantil e dos serviços de retaguarda da rede de proteção social.
2.2. Programa Integrado para Juventude
A juventude é a fase em que se reproduz (ou quebra) o ciclo intergeracional de pobreza.
O primeiro desafio é de transformar a imagem social do jovem. Ele não pode ser visto como problema, mas como o principal instrumento de transformação das questões que os afetam.
Assim, como princípios de uma política integrada para a juventude sobressaem o protagonismo juvenil; o acesso, manutenção, bom desempenho e conclusão da educação básica e a inserção laboral.
A superação da pobreza depende de o filho do pobre completar, pelo menos, o Ensino Médio.
- Parcerias Multissetoriais: um Pacto pela Educação
O grande instrumento da superação da pobreza e da desigualdade é a garantia de uma educação de qualidade para todos.
A baixa qualidade da educação brasileira, especialmente aquela oferecida às novas gerações de pobres, constitui um problema social complexo, por reunir fatores de ordem pedagógica, assistencial, de saúde, econômica, jurídica, ambiental e habitacional.
Um problema social complexo somente pode ser enfrentado por meio de estratégias colaborativas, capazes de articular os esforços de governos em diferentes níveis, diversos setores da administração municipal, empresariado, organizações da sociedade civil, universidades, mídia e voluntariado.
Parcerias multisetoriais se fazem em torno de uma agenda comum e demandam uma gestão para resultados, uma governança participativa e descentralizada, um processo de comunicação continuado e um sistema de monitoramento, avaliação dos resultados e reconhecimento dos avanços.
Num contexto de crise econômica, quando rareiam os recursos e explodem os problemas sociais, somente propostas integradas e colaborativas têm o poder de aumentar o impacto das políticas destinadas a diminuir a pobreza e a desigualdade.”
Autoria: Wanda Engel
Coordenação: Fátima Guimarães, Solange Jurema, Wanda Engel