A comissão mista da medida provisória (MP 894/19), que institui o pagamento de pensão para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do Zika vírus, aprovou o plano de trabalho. A medida provisória prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para as crianças que nasceram com microcefalia entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.
A pensão especial deve ser requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependerá de exame realizado por perito médico federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo Zika vírus. O objetivo da medida é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.
Uma série de audiências com especialistas e familiares vai ocorrer, de acordo com o plano de trabalho aprovado.
Recife – A fisioterapeuta Cynthia Ximenes da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) atende bebês com microcefalia e orienta as mães como fazer os exercícios em casa para melhorar o desenvolvimento das crianças (Sumaia Villela/Agência Brasil)
Propostas
O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), sugeriu a realização de audiências públicas para recolher informações de representantes do governo e outras entidades.
Foram propostas que as discussões sejam divididas em três momentos. O primeiro, para ouvir representantes dos pacientes, familiares e entidades de apoio. O segundo, para receber representantes de universidades, pesquisadores e cientistas. O terceiro, para representantes do governo.
Entre as sugestões para ouvir a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e coordenadora de pesquisa sobre o Zika vírus, Darci Neves dos Santos; e a pesquisadora do Núcleo de Família, Gênero, Sexualidade e Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Silvana Mattos.
As solicitações foram acatadas pela comissão.
Também serão convidadas a representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Márcia Pinto; e a médica epidemiologista e pesquisadora da Fiocruz, Celina Turchi.
*Com informações da Agência Câmara.