A bancada feminina da Câmara dos Deputados se reuniu com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos. As deputadas entregaram aos ministros uma proposta com medidas que podem ser adotadas pelo TSE, relativas à promoção da equidade entre homens e mulheres em cargos políticos. A deputada federal Tereza Nelma (AL) participou da reunião.
Bancada feminina da Câmara em reunião no Tribunal Superior Eleitoral/ Foto: TSE
Para a bancada, é fundamental a criação de um órgão de caráter educativo para orientar partidos e candidatas no processo de aplicação e prestação de contas dos recursos destinados às mulheres.
Como parte da mobilização para a criação desse órgão a bancada feminina já se reuniu com a presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Rosa Weber, a presidente da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Para promover a equidade de gênero no processo eleitoral a legislação garante os seguintes dispositivos: 5% do fundo partidário deve ser destinado à ações de promoção e difusão da participação de mulheres na política; 30% das vagas nas chapas eleitorais deve ser ocupada por candidatas mulheres; 30% do fundo eleitoral deve ser investido em candidaturas de mulheres e 30% do tempo de propaganda eleitoral para candidaturas proporcionais deve ser ocupado por mulheres.
*Com informações da Agência Câmara.