A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2565/19) que aumenta pela metade a pena aplicada a quem cometer abuso sexual valendo-se de autoridade profissional ou religiosa.
O objetivo da proposta, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), é punir com mais rigor, por exemplo, padres, pastores e técnicos esportivos envolvidos em casos de crime sexual.
A legislação atual já prevê o aumento da pena em 50% no caso de o crime sexual ter sido praticado por padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outra pessoa que tiver autoridade sobre ela ou lhe inspire confiança.
Diversos deputados manifestaram-se favoravelmente ao texto. A matéria foi aprovada na forma de um texto substitutivo para incluir os PL 2930/19 e PL 3064/19, que tramitam em conjunto. O texto será analisado pelo Plenário da Câmara.
*Com informações da Agência Câmara.