Representantes de municípios dos mais distintos locais estão em Brasília para o Congresso Mobilização Municipalista na Câmara dos Deputados. A presidente do PSDB-Mulher da Paraíba, Maria de Zé Roberto, participou do encontro e dos debates promovidos ao longo desta terça-feira (17). Em discussão as reformas da Previdência e Tributária, assim como propostas em tramitação na Câmara e no Senado que impactam diretamente nos municípios.
Maria de Zé Roberto participa do Congresso da CNM em Brasília/ Arquivo Pessoal
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, detalhou as prioridades para os prefeitos. Segundo ele, os prefeitos aguardam o avanço das nove demandas prioritárias, como a aprovação da cessão onerosa no Senado. A matéria será apreciada na Câmara.
De acordo com Aroldi, há urgência da aprovação com a manutenção do texto que estabeleceu que os recursos sejam transferidos aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, os municípios e estados devem receber recursos até dezembro.
Reforma da Previdência
A inclusão dos municípios na Reforma da Previdência foi outra demanda considerada primordial pelo presidente da CNM. Foram apresentadas emendas pelo movimento municipalista à PEC 6/2019, como a exclusão da vedação de migração do Regime Geral de Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social, caso seja mais favorável às finanças municipais e aos interesses dos servidores.
De acordo com o CNM, a economia com a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência foi outro destaque do presidente da CNM. Pelo estudo, a inclusão de 218 municípios que possuem o regime próprio significa economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos.
Com isso o dinheiro vai ficar no orçamento dos Municípios para que a gente possa prestar serviços de melhor qualidade para a população.
Reforma Tributária
De acordo com o comando da CNM, há interesse em participar dos debates tanto na Câmara como no Senado.
Os interesses da mobilização municipalista se estendem ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a nova Lei de Licitações, repasse fundo a fundo, Imposto sobre Serviços (ISS) e o prazo para o fim dos lixões.
Os representantes municipais também destacaram a necessidade de divulgar as mudanças propostas, uma vez que o tema é complexo e há grande desinformação entre a população.
A fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, também marcou presença nos debates.
*Com informações do CNM.