Parlamentares de diferentes partidos, além de diversas organizações da sociedade civil, criticaram o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados (PL 2996/19) que acaba com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).
A bancada feminina do PSDB, majoritariamente, manifestou-se contra o fim da cota para candidaturas de mulheres.
Em debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher nesta quarta-feira (28), entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos se manifestaram contra a proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Exemplos
Ex-ministra Lúcia Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral/ Foto: TSE
Para a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lócio, a Câmara deveria estar discutindo medidas para garantir a paridade de gênero no Parlamento.
A ex-ministra citou como exemplos a Argentina, que promove esse debate neste momento, e a Bolívia, que já tem garantida cota de 50% das cadeiras para mulheres e tem 52% de mulheres no Parlamento. Ela lembrou que o TSE, o Brasil tem a pior representação feminina na política da América Latina.
Retrocesso
Lúcia Lóssio considera um “retrocesso” a proposta que extingue a cota de candidaturas, em um momento de crescimento da bancada feminina na Câmara, que aumentou de 10% para 15% dos deputados nesta legislatura, em relação à anterior.
A ex-ministra atribui esse salto à decisão do TSE, em 2018, que garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas femininas nas últimas eleições.
Jenny Lenning, ministra conselheira da Suécia, também compareceu ao debate e afirmou que os pilares para uma sociedade igualitária entre homens e mulheres incluem direitos, representação e recursos. O país tem um governo autoentitulado feminista e é um dos Parlamentos mais igualitários do mundo em termos de gênero.
Discussão
A proposta da deputada Renata Abreu (PODE-SP), o PL 4130/19, que foi apresentado posteriormente por ela, apensado ao PL 2996/19, define que, se os partidos não preencherem a cota, deverão deixar a vaga vazia.
Foto: Agência Câmara
Primeira secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse que algumas integrantes da bancada feminina dão prioridade à defesa dos interesses partidários em detrimento da defesa de mais igualdade entre homens e mulheres.
Soraya Santos destacou que “quanto mais mulheres na política, mais pautas voltadas para a defesa dos direitos humanos”. Segundo ela, a bancada feminina vem se unindo, por exemplo, para defender os direitos dos idosos e das pessoas com necessidades especiais e as pautas relativas à a educação.
*Com informações da Agência Câmara.