A reforma da Previdência foi aprovada no plenário da Câmara, em primeiro turno, por 379 votos a 131. Com o apoio da bancada do PSDB, o texto-base da PEC 6/19 avança para a fase de análise dos destaques. O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira(PSDB-SP).
O relator manteve as linhas gerais da proposta encaminhada pelo Executivo, mas retirou a implantação de um sistema de capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara
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Moreira também optou por manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na nova regra geral para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima.
O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.
Sociedade
Para o relator, é preciso olhar para o conjunto da sociedade. “O Brasil, com contas deterioradas, é um país que perde muito em produtividade, em competitividade, é um país com muitas dificuldades do ponto de vista fiscal. E nós precisamos olhar o conjunto da sociedade, devemos estar a serviço dela”, disse Samuel Moreira.
Em seguida, o relator acrescentou que: “Não podemos, neste momento, pensar apenas em nós mesmos. Às vezes, nós nos fechamos em nossas corporações e esquecemos que até mesmo os nossos filhos não pertencem às mesmas categorias em que trabalhamos ou, às vezes, que o mais próximo está desempregado”.
Déficit
O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares foi de R$ 264,4 bilhões.
Com as alterações promovidas pelo relator, a economia poderá ficar em torno de R$ 1 trilhão, em dez anos.
Compromisso
Em discurso na tribuna, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou que o partido cumpre seu compromisso com o país ao apoiar a reforma. A Previdência precisa de um ajuste fiscal sério para não comprometer os direitos dos trabalhadores que vão se aposentar no futuro.
Segundo o líder, os parlamentares estão mudando a história do país ao dizer “sim” à proposta. “Quando indicamos o relator do PSDB para formatar a reforma da Previdência, o fizemos convencidos de que ele faria, sim, o ajuste fiscal necessário, mas com a justiça social que deveria ocorrer nesta reforma da Previdência”, disse.
Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP)
Encaminhamento
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a reforma precisa ser votada em segundo turno pelos deputados. Em seguida, ela vai ao Senado Federal. O objetivo dos deputados é encerrar a votação até o fim desta semana.
*Com informações da Agência Câmara, do ITV e do Portal do PSDB na Câmara.