Falar da Lei Brasileira de Inclusão é um passeio curioso pela minha história como militante das pessoas com deficiência. É também me enveredar por trechos da minha trajetória que ajudaram a compor uma parte importante da Mara que sou hoje.
Lembro-me quando, pela primeira vez, tive contato com o texto que instituía o afamado Estatuto da Pessoa com Deficiência. O ano era 2005 e eu havia sido nomeada a primeira secretária da pessoa com deficiência do Brasil – cargo criado pelo então prefeito José Serra. Na ocasião, devido a pontos de vista divergentes, passei a lutar, junto a outras pessoas com deficiência, para que tal texto não prosperasse.
Embora fosse um assunto ainda distante da minha realidade como secretária municipal, eu esperava somar minha força a de outros militantes da causa. Isso porque na época havia uma falta de consenso muito latente da sociedade civil organizada, que ansiava um aprimoramento do texto.
Recordo-me, inclusive, de um compromisso em Brasília, onde tive a oportunidade de participar de uma sessão plenária com alguns colegas que lá estavam para lutar contra a aprovação do PL. Ali, deixei registrada minha opinião contrária ao Estatuto.
Em agosto de 2006, representando a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, tive a oportunidade de participar da 1ª Conferência Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada na sede geral da ONU, em Nova York. Na ocasião, 192 países discutiram direitos em várias frentes. Na educação, brigamos muito pela educação inclusiva, principalmente para mudar a ideia de alguns países que defendiam a utilização de salas exclusivas para as pessoas com deficiência.
Também avançamos em temas mais polêmicos, como a sexualidade das pessoas com deficiência. Lembro-me que dos países da América do Sul, somente três consideravam a sexualidade um direito da pessoa com deficiência.
O Brasil foi um deles. Na ocasião, nosso país teve um grande protagonismo na definição de deficiência. Hoje, muito satisfeita, vejo que o conceito adotado por nós na ONU, baseado na avaliação biopsicossocial e não na saúde, finalmente será implementado pela LBI.
Países como a China, por exemplo, defendiam que a responsabilidade deveria ser da área médica.
Dois anos depois, em 2008, o Brasil finalmente ratificou a Convenção e muitos grupos passaram a alegar que a redação do Estatuto não estava em sinergia com as diretrizes estabelecidas pela ONU.
Entre incongruências e infinitas discordâncias, o projeto foi engavetado. E eu sequer imaginava que anos depois aquele mesmo texto cairia em minhas mãos. E desta vez como um grande propósito de trabalho e de vida.
Este momento aconteceu em meu primeiro mandato como deputada Federal, quando passei a reforçar um grupo de trabalho cuja função era a de justamente aprimorar o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência e deixá-lo em sintonia com a Convenção Internacional.
A ideia de relatar o texto surgiu durante o processo de trabalho na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República, com representantes da sociedade civil, acadêmicos e membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A proximidade quase diária com aquele texto e toda a sua dimensão, me trouxeram uma grande noção de responsabilidade e dever que eu não podia abrir mão de cumprir naquele momento. Com muita convicção e humildade, eu me sentia a mais preparada para aquela função.
Eu sabia que em nenhum momento deixaria de ouvir as vozes e os sinais que um dia também haviam sido meus. Vozes e sinais que me pediam uma legislação mais arejada, moderna e de fato inclusiva, um instrumento legal a operacionalizar os direitos conquistados e afirmados na Convenção.
Mas aceitar essa relatoria foi além do meu compromisso como parlamentar e militante. Exigiu-me coragem para encarar a improbabilidade da aceitação. Minha equipe e eu nos preparamos para enfrentar um trabalho abissal com uma única certeza: a de que nenhum cidadão deixaria de ser escutado.
Assim, passamos a realizar um árduo trabalho de consultas e audiências públicas por todo o Brasil, com a participação ativa da sociedade civil em toda a construção. A meu pedido, o texto foi aberto para a consulta pública através do portal e-Democracia. Pela primeira vez um canal da Câmara promoveu a discussão de um projeto voltado para esta temática e de forma totalmente acessível.
Para isso, adaptamos uma plataforma para que todos os cidadãos com deficiência visual pudessem ter acesso ao conteúdo de maneira autônoma, com a possibilidade de sugerir modificações e fazer alterações diretas à redação do texto.
Trabalhamos também para que as 90 páginas do projeto fossem convertidas em vídeo com a tradução em Libras. De maneira inédita, o material foi disponibilizado pela TV Câmara para que as pessoas com deficiência auditiva alfabetizadas na Língua Brasileira de Sinais pudessem ter acesso ao conteúdo na íntegra do projeto.
Todas estas ferramentas não anularam a participação ativa da sociedade, que compareceu em massa a diversos encontros regionais promovidos por deputados de diversos Estados e partidos, seguindo as orientações de um material de apoio preparado por minha equipe e disponibilizado para download a todo e qualquer cidadão. Uma espécie de “kit audiência pública”.
Em cada um desses encontros, todos abertos ao livre debate, não se levantavam bandeiras, tampouco partidos. O que interessava ali era ouvir as demandas vindas da população de áreas e deficiências diversas.
Como relatora, tive o privilégio de promover muitas dessas audiências e ouvir de perto as necessidades e os anseios de pessoas que por muito tempo não foram ouvidas e colocadas à margem de qualquer discussão de políticas públicas. Um processo enriquecedor de cidadania.
Podemos dizer que a democracia nunca foi tão escancarada e plenamente exercida. Foram mais de mil sugestões vindas de todo o Brasil. Todas as propostas do PL, a começar por seu próprio nome, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, emana de mãos, mentes e corações que trabalharam juntos na construção de um texto. Feito por todos e para todos. Simplesmente, “nada sobre nós, sem nós”.
Contudo, a LBI não é uma conquista só das pessoas com deficiência. Cada linha de sua redação representa os anseios da sociedade em geral e um trabalho de uma parte significativa do parlamento brasileiro, que deixou de lado bandeiras para arregaçar as mangas e trabalhar por uma causa muito maior.
Causa, aliás, apresentada há mais de uma década pelo sempre aguerrido senador Paulo Paim, autor do Estatuto, e recentemente abraçada pelo senador Romário, que relatou o projeto no Senado e teve a sensibilidade para comandar o processo da maneira mais célere possível. Uma parceria incrível, provando que o ser humano é muito melhor quando soma.
Por esse e outros tantos momentos memoráveis dessa trajetória, não me canso de dizer que sou um exemplo prático de que sozinho não se faz nada. E a construção da Lei Brasileira de Inclusão concretiza esse sentimento da maneira mais bela possível: dignificando a vida do outro.
Após muito trabalho, de trocas e esforços compartilhados, de idas e vindas, chegamos ao nosso esperado: uma legislação que representa nossa grandiosa luta. Votamos o melhor possível diante das circunstâncias politicas e econômicas no momento, sabendo que a nossa missão ainda não acabou. Temos uma nova jornada a percorrer, a começar pelo entendimento desta Lei tão rica.
Hoje carrego no peito a sensação de um dever cumprido, sabendo que ainda há muito a ser alcançado. Em nome de toda a minha equipe e as pessoas com deficiência no Brasil, agradeço por fazer parte dessa história que ainda não acabou.
*Senadora Mara Gabrilli (SP), relatora da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados. Texto publicado nas redes sociais da parlamentar.