Com o objetivo de consolidar o exercício dos direitos assegurados para pessoas com deficiência, a deputada federal Bruna Furlan (SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência).
“Este documento facilitará oelhor atendimento prioritário que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e também fortalece a inclusão social e no mercado de trabalho das pessoas com deficiência”, explicou a deputada que já foi dirigente da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de Barueri.
A parlamentar está animada com a proposta e tem consolidado uma rede de apoio no Congresso Nacional para que ocorra a rápida tramitação da matéria. “É uma iniciativa simples, mas poderosa porque coopera no dia a dia da pessoa com deficiência e com a família”, frisou a parlamentar.
A iniciativa inovadora nasceu do diálogo intenso da parlamentar com organizações e cidadãos que trabalham pela inclusão de PcD (Pessoa com Deficiência) na sociedade e no mercado de trabalho. Bruna tem uma conexão histórica com instituições com o GRAAC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer), APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e por isso, conhece de perto a realidade das PcD’s.
GRATUIDADE
A matéria de autoria da deputada Bruna assegura que a emissão do Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) será gratuita pelo Poder Público. A PcD terá que comprovar sua condição por meio de laudo de avaliação por equipe multiprofissional que ateste a deficiência.
Bruna ressaltou que dedicará grande energia neste projeto de lei. A deputada é reconhecida nas Casas Legislativas pela capacidade de tirar leis do papel em virtude da liderança comprovada enquanto exerceu a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e conduziu de forma notável os trabalhos legislativos da Comissão Mista das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Ela também teve êxito no andamento das comissões especiais sobre a Lei de Migração e a Lei Geral de Proteção de Dados que ela encampou.
*Com informações da assessoria de imprensa da deputada Bruna Furlan (SP).