A deputada federal Rose Modesto (MS) ocupou a tribuna, na Câmara dos Deputados, para destacar a importância da Medida Provisória (MP) que agiliza a venda de cerca de 50 mil bens apreendidos ou confiscados de traficantes que vai ser importante para combater o tráfico de drogas, principalmente na região de fronteira. Os itens confiscados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas.
“Com a iniciativa, os bens confiscados serão transformados em investimentos na repreensão ao tráfico, compra de equipamento para polícia e políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.”
No último dia 17, o governo federal editou a MP que dota a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, disse será possível transformar, mais rapidamente, os itens apreendidos ou confiscados dos traficantes em recursos financeiros para aplicação nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização dos dependentes químicos, bem como no combate ao tráfico de entorpecentes.
Outra modernização é que os valores arrecadados com a alienação desse patrimônio já poderão ser utilizados antes mesmo do fim do processo judicial. Pelo texto, a MP facilita o acesso dos estados ao dinheiro da venda desses ativos, disponibiliza os valores para a sociedade antes da decisão final na Justiça, bem como cria mecanismos para que o arrematante de um bem não herde dívidas nem processos.
PF/ABr
Transferência
Outro ponto favorável da proposta: os recursos provenientes das alienações dos bens apreendidos do tráfico serão imediatamente depositados na conta única do Tesouro, e transferidos ao Funad assim que feita a alienação do bem, inclusive na forma antecipada. Isso adianta, ao menos em cinco a sete anos, o período em que o dinheiro entraria nos cofres públicos – e será já destinado à finalidade prevista na lei.
Há atualmente no Brasil aproximadamente 30 mil bens estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas.
Em função dos instrumentos normativos atuais, deste total a União vem conseguindo alienar por volta de mil bens ao ano. Isso evidencia que, mantido esse ritmo, seriam necessários mais de 80 anos para alienar todos os bens já conhecidos, excluídos, por certo, aqueles que ainda serão seguramente apreendidos no futuro.
Contratações
Pela MP, será possível contratar de forma temporária engenheiros para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com vistas a dinamizar a elaboração e exames de projetos para construção e reformas de presídios, por meio do uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pelos Estados e Distrito Federal e mediante apoio do governo federal.
A execução orçamentária dos Estados e o Distrito Federal na reforma e construção de presídios é muito baixa, justamente por carência de engenheiros para elaboração de projetos.
*Com informações do Ministério da Justiça e das redes sociais da deputada federal Rose Modesto (MS).
ABr