Por unanimidade, o projeto de lei 61/2019, das vereadoras de Piracicaba Nancy Thame (PSDB) e Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), foi destaque na 34ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba. O texto propõe a definição de diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no município de Piracicaba.
O projeto retorna à Pauta da Ordem do Dia para aprovação em segunda discussão e na sequencia segue para sansão do prefeito, para se tornar lei municipal.
A vereadora Nancy Thame (PSDB) ocupou a tribuna para destacar a importância da aprovação do projeto, além de citar a participação da vereadora Coronel Adriana – com falta justificada na noite de hoje – e, do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), na consolidação do projeto.
Relevância
A parlamentar também citou ações pertinentes da Casa, a exemplo da Semana da Mulher, Fórum do Empreendedorismo e outras instâncias na Câmara que evidenciam a importância de se criar políticas públicas e mecanismos que contribuam para o resgate da cidadania das mulheres.
“Quando somos limitados na nossa essência afeta toda sociedade, o que sobressai é a violência física e psicossocial”, pontuou a parlamentar sobre a importância da aprovação do projeto, que teve o apoio dos 23 vereadores.
Aperfeiçoamento
O projeto também contempla preceitos da lei federal 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, criada com o fim de erradicar a violência doméstica e familiar, bem como atende aos preceitos da Constituição Federal de 1988, que deu ênfase à dignidade da pessoa humana.
A proposta é aperfeiçoar o projeto de lei complementar 8/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no Município de Piracicaba.
*Com informações da Câmara Municipal de Piracicaba.